O Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Universidade Municipal de Manaus (Uma), de autoria do vereador Júnior Resgate, líder do PDT na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi promulgado na terça-feira (5), pela Mesa Diretora da Casa Legislativa e deverá seguir os trâmites legais até à sanção do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB).
De acordo com as justificativas do parlamentar, a Universidade Municipal de Manaus deverá ser criada em regime de Parceria Público-Privada (PPP), por meio de Concessão Patrocinada ou outro dispositivo, de acordo com a conveniência das partes interessadas, podendo o Poder Executivo estabelecer como contrapartida, ou não, a cessão da área, a isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) e de Imposto Patrimonial Territorial Urbano (IPTU), dentre outros incentivos fiscais e benefícios creditícios ou financeiros.
A Parceria Público-Privada (PPP), criada pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 (sendo que os estados e municípios podem elaborar suas próprias leis de PPP), é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferiores a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal.
A Universidade Municipal de Manaus (Uma), não será gratuita e terá com pagamento de mensalidades a preços subsidiados. O objetivo é formar profissionais especializados nos mais diversos campos das atividades sociais e econômicas do Município. Manaus é a principal metrópole da Região Norte, com quase dois milhões de habitantes, que emprega cerca de 100 mil trabalhadores por meio do seu Polo Industrial, além de detentora do principal setor de duas rodas e eletroeletrônico da América Latina, utilizando tecnologia de ponta desenvolvida por trabalhadores especializados com formação acadêmica adquirida – na sua grande maioria – em outros estados da Federação.
De acordo com Júnior Resgate, a implantação desse Projeto de Lei não vai gerar despesas para o Poder Executivo Municipal e, por outro lado, existem profissionais altamente capacitados dentro dos quadros da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e de outras entidades municipais, estaduais e federais que podem formar uma comissão de notáveis para definir o decreto de regulamentação da Uma.