Em julho deste ano, o governo lançou o programa “Amazonas Mais Seguro”, que prometia revolucionar a segurança pública do estado com a implantação do chamado “Cerco Inteligente de Videomonitoramento” em Manaus. No entanto, a prática de usar câmeras de vigilância para vigiar cidadãos e idenficar possíveis criminosos tem sérios riscos, e se usada de maneira inadequada, pode causar mais males do que benefícios.
O comunicado para a imprensa falava em “528 câmeras e um sistema de processamento inteligente de informações, capaz de mapear atuações de quadrilhas, identificar em tempo real placas de veículos roubados ou furtados e auxiliar em investigações de homicídios”. O investimento gira em torno de R$ 34,7 milhões e já há 21 câmeras operando. Até setembro deste ano, o sistema estará em funcionamento pleno.
As câmeras foram instaladas em pontos estratégicos da cidade, permitindo observação em tempo real das principais vias e o registro situacional em áreas com altos índices de ocorrências, as chamadas ‘zonas vermelhas’. O banco de imagens é capaz de identificar, em tempo real, se um veículo possui placa roubada, furtada ou fria, acionando alertas no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) para que as equipes da Polícia Militar nas ruas possam fazer busca e localização.
Ao todo, serão pelo menos 500 câmeras de monitoramento fixas na capital, com alta capacidade de captura de imagens em movimento. No entanto, nas palavras do governador Wilson Lima, a ideia é ir além. “O sistema que estamos trazendo vai nos ajudar a solucionar homicídios, vai nos ajudar a continuar fazendo apreensão de drogas, de armas, vai diminuir muito a questão dos roubos a ônibus, levando em consideração que o crime se movimenta sobre rodas”, afirmou.
O problema é que toda essa vigilância tem efeitos colaterais graves. O primeiro deles é a perda da privacidade. “Quando essa tecnologia é aplicada para a polícia, você tem o lado positivo, que é agilizar a busca por um suspeito, mas também tem um lado negativo, que é cada vez mais retirar a privacidade da população, ainda que em locais públicos, transformar a sociedade em uma sociedade vigiada”, explica Augusto Angelis, head de Marketing, Produtos e Novos Negócios da CTC, empresa de tecnologia da informação.
Angelis cita dois casos distintos no mundo que interpretaram de maneira diferente o uso desse tipo de tecnologia: a China e os Estados Unidos. “A China, com 1,4 bilhão de habitantes, tem atualmente 200 milhões de câmeras de vigilância – e caminha para meio bilhão nos próximos três anos. É o chamado hiper surveillance, ou hipermonitoramento, com a supervisão da população de forma invasiva. Policiais da China já usam óculos de realidade aumentada para analisar pessoas e detectar foragidos ou atitudes suspeitas”, afirma. A entidade internacional de direitos humanos Human Rights Watch classificou o sistema como construiu um Estado orwelliano de vigilância.
O outro exemplo usado pelo especialista são os Estados Unidos. “Cidades e Estados começam a banir o uso de reconhecimento facial para as polícias e/ou tirando da lista de provas lícitas o uso dessa tecnologia para prender ou acusar alguém. Grandes empresas que investem em reconhecimento facial, como a Amazon, já disseram que vão parar de vender soluções para as Forças Armadas e polícias federais e locais – para aguardar uma melhor discussão sobre o tema”, afirma Augusto Angelis.
Precedentes
Há outro problema nesse anúncio. Não ficou claro se esse sistema será usado também para reconhecimento facial de suspeitos. Embora o comunicado da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) fale de placas e veículos, ao se referir a mapear atuações de quadrilhas, fica implícito também o uso das câmeras para reconhecer suspeitos. Ao longo da semana, o Vocativo procurou a SSP para saber mais a respeito, mas não obteve resposta até o momento.
Além das dúvidas envolvendo a natureza do programa, há também dois precedentes perigosos do uso da inteligência da SSP contra os próprios cidadãos. Em julho deste ano, durante a Operação Garimpo Urbano, o Ministério Público em parceria com a Polícia Federal prendeu o próprio secretário de Inteligência do estado, Samir Freire, por supostamente usar juntamente com outros servidores, a estrutura da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (SEAI) do governo para monitorar e extorquir garimpeiros.
Ainda em julho, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a suspeita de grampo telefônico ilegal com o uso do Sistema Guardião contra ele e o também deputado Dermilson Chagas (PP). Ambos são da oposição ao Governo e fazem diariamente duras críticas à gestão, inclusive articulando pedido de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar a condução do governo do estado na pandemia.
“É uma discussão que de um lado tem a segurança pública e do outro, a liberdade e a privacidade da população. É possível, sim, que essa tecnologia seja usada de forma segura na área da segurança pública se a tomada de decisões não depender apenas dela”, opina Angelis.