Amazônia

Prefeitura proíbe dividir banheiros em Manaus, inclusive residenciais

Uma nova lei municipal deve criar polêmica em Manaus. Isso porque foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (18/10/2022) a Lei 2.966/2022, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), da Câmara Municipal de Manaus (CMM) – que é pastor da Igreja Universal – proíbe a utilização dos chamados banheiros multigêneros na capital do Amazonas.

O problema é que, segundo o artigo 1º da lei, “fica proibida a instalação e o uso de banheiros multigêneros em estabelecimentos públicos e privados no município de Manaus”. Da maneira como foi assinada, a nova legislação atingiria inclusive os banheiros das residências.

“De acordo com a nova lei, todos os banheiros privados de Manaus (o da sua casa, inclusive) passam a ser individuais, sendo proibida a permanência de dois gêneros simultaneamente. Todo homofóbico além de tudo é burro”, explicou o advogado Marcelo Amil.

Agora, resta saber o que será feito. Segundo Marcelo Amil, a alteração deverá ser feita pela própria CMM. “O prefeito poderia ter vetado, mas aí a CMM poderia derrubar o veto. Como ele sancionou, é lei. Só outra lei revogando ou então uma ação declaratória de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público”, explicou o advogado.

O Vocativo entrou em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) para saber como será corrigida a redação da lei, mas não obteve resposta até o fechamento dessa matéria.

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