Amazônia

Prefeitura de Manaus tenta emplacar aumento de IPTU às pressas

A Prefeitura de Manaus encaminhou projeto nesta quinta-feira (14/12/2022) propondo aumentar o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o ano de 2023. O Projeto de Lei (PL) 438/22, que prevê alteração na cobrança do IPTU foi enviado pela Prefeitura de Manaus, na última terça-feira (13/12/2022), para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), analisado às pressas o Projeto de Lei entrou em votação nessa quarta-feira, 14/12.

O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) travou a manobra do Executivo Municipal ao solicitar vistas do PL, ou seja, revisão e proposta de emenda a propositura. Segundo o parlamentar, o PL não específica o aumento da alíquota do IPTU, mas garante reajuste na cobrança de grandes estruturas, ou seja, um aumento no valor final da cobrança para os consumidores.

“O Projeto altera vários dispositivos relativos ao IPTU, como o cálculo do imposto imobiliário, além de alterações na cobrança do imposto que inclui contêiner. Então, são várias alterações que chegam a essa casa legislativa no penúltimo dia do ano legislativo, limitando qualquer ficou de discursão antes de ser aprovado. Para realizar uma votação no apagar das luzes, pedi a revisão do Projeto de Lei por entender que é inaceitável que um processo dessa natureza seja aprovado às pressas”, declarou.

Com o pedido de vistas de Guedes, é necessário um prazo de 48 horas para que seja feita a análise da propositura. Logo, retornaria para votação, na segunda-feira, 19/12.

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