A Prefeitura de Manaus tornou obrigatória a imunização contra a Covid-19 dos servidores públicos municipais, estagiários e colaboradores de empresa que prestam serviços à Administração Pública Municipal. A obrigatoriedade está disposta no Decreto 5.146, assinado pelo prefeito David Almeida e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (01/09/21).
De acordo com o decreto, que já está em vigor, o agente público deverá apresentar o comprovante de imunização no órgão ou entidade pública municipal quando solicitado. A exigência só não valerá para os que, por motivo comprovado de saúde, não possam ser imunizados.
A medida considera, entre outros, o dever do Poder Público de garantir a saúde de todos mediante políticas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos, a Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e os riscos, ainda elevados, de infecção pelo novo coronavírus no contexto atual da pandemia.
Os que não cumprirem a determinação estarão sujeitos à sanção disposta no Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei 1.118, de 1º/9/71). A titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Shádia Fraxe, reforça a imunização como medida essencial no processo de enfrentamento da pandemia. “É necessário termos um percentual elevado da população com o esquema completo de vacinação e a colaboração do servidor público, que divide o ambiente de trabalho com outras pessoas, que atua no atendimento direto à população, precisa ser destacada”, observou.