O Vocativo acredita no uso responsável da tecnologia como ferramenta de apoio ao jornalismo independente, investigativo e comprometido com os direitos sociais e o fortalecimento da democracia. Por isso, adota diretrizes rigorosas sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) em seus conteúdos, guiado por princípios constitucionais, éticos e profissionais.
1. Proibição do uso de IA para criação de imagens e vídeos
O Vocativo não utiliza e não autoriza o uso de qualquer ferramenta de IA para gerar imagens, ilustrações, animações ou vídeos em suas reportagens. A única exceção é para o tratamento e estilização de imagens e vídeos gravados por profissionais devidamente creditados. Essa decisão se fundamenta no artigo 7º, inciso XXVII da Constituição Federal, que assegura a proteção do trabalhador contra a automação:
“Art. 7º, XXVII — relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.”
O entendimento jurídico ampliado desse dispositivo, reforçado pela jurisprudência e por princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT), implica que a automação não deve comprometer postos de trabalho sem uma legislação protetiva adequada. Portanto, enquanto não houver normas legais que assegurem os direitos de desenhistas, ilustradores, designers e editores audiovisuais diante do avanço da IA, o Vocativo se recusa a substituir o trabalho desses profissionais por soluções automatizadas.
Essa proibição também permanecerá em vigor enquanto o ordenamento jurídico brasileiro não disciplinar adequadamente o uso de conteúdos sintéticos (deepfakes, imagens ou vídeos gerados por IA), especialmente em relação à responsabilização por eventuais crimes cometidos com essas tecnologias.
Tal medida se baseia nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), da valorização do trabalho humano (art. 1º, IV) e da liberdade de informação com responsabilidade (art. 5º, IV, IX e X), além do artigo 14 da Constituição, que garante a lisura do processo eleitoral. Em complemento:
Art. 5º, X — “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”
Art. 14, § 9º — “A lei disporá sobre as condições de elegibilidade e os casos de inelegibilidade a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.”
Enquanto não houver lei federal específica que trate da criação e circulação de conteúdos gerados por IA com responsabilidade, o Vocativo manterá sua política de veto à criação de imagens e vídeos sintéticos.
2. Uso restrito e supervisionado de IA para textos:
O Vocativo permite o uso de ferramentas de IA exclusivamente para tarefas auxiliares no cotidiano da produção textual, como organização de ideias, sugestões de estrutura, revisão gramatical e apoio à clareza da linguagem. A criação, apuração, redação final e responsabilidade editorial são sempre realizadas por jornalistas humanos.
O uso dessas ferramentas está subordinado ao princípio da veracidade da informação, assegurado pelo Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, que orienta que “o compromisso fundamental do jornalista é com a verdade dos fatos e seu trabalho se pauta pela apuração rigorosa dos acontecimentos e sua correta divulgação.” (Art. 2º, do Código de Ética dos Jornalistas)
Além disso, a supervisão humana atende aos princípios da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que exige responsabilidade dos agentes envolvidos na produção e disseminação de conteúdo: Art. 3º, II — “a preservação e garantia da liberdade de expressão, com responsabilidade.”
O Vocativo também observa as recomendações da Resolução nº 2/2023 do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD), que alerta para o uso ético e transparente de ferramentas de IA em ambientes digitais.
Compromisso com a ética e a transparência
Todas as decisões editoriais envolvendo tecnologia são pautadas pelo respeito ao público, à integridade das informações e à valorização do trabalho humano. O Vocativo entende que a IA deve ser tratada como ferramenta auxiliar, nunca como substituta da consciência crítica, da ética profissional e da responsabilidade social que definem o bom jornalismo.
