Amazônia

PM pode fazer patrulhamento na Ufam, explica jurista

Nos últimos meses, uma onda de assaltos tem levado pânico aos estudantes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). O caso mais recente aconteceu no último dia 23, um estudante ficou ferido após pular de um ônibus em movimento para escapar de um assalto dentro do campus da universidade.

O caso é que há uma dúvida frequente sobre quem poderia atuar na repressão desse tipo de crime. Isso porque a Ufam é uma área federal, o que, em tese, deixaria a jurisdição a cargo da Polícia Federal (PF). Em entrevista à rádio CBN Manaus, na última sexta-feira (25/11/2022), o comandante-geral da Polícia Militar, Marcus Almeida afirmou que por ser uma área federal, cabe à Polícia Federal a segurança da Universidade.

Segundo reportagem do site Amazonas Atual, a Polícia Militar do Amazonas já está fazendo rondas nos arredores da Ufam para coibir os assaltos, mas ainda sem entrar na área interna da instituição. Mas de acordo com Jacqueline Valles, jurista e mestre em Direito Penal pela PUC-SP, a polícia não só pode, como deve entrar.

A Universidade Federal é bem da União, logo com relação à Universidade, a atribuição é da Polícia Federal. Mas com relação aos roubos a Polícia Militar pode e deve resguardar a segurança das pessoas que lá frequentam”, explicou a advogada. “Ou seja, a PM atua com relação aos roubos e as pessoas e a PF com relação aos bens da Universidade”, completou Jacqueline.

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