Os vazamentos de conversas entre o então juiz de 1ª instância e atual ministro da justiça Sérgio Moro e os procuradores da República do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, responsáveis pela Operação Lava Jato vem abalando os bastidores da política brasileira. O conteúdo divulgado em matérias do site The Intercept podem ter consequências ainda mais sérias.
O advogado gaúcho Antonio Tovo, Doutor em Direito Penal pela USP e com experiência de doze anos em advocacia na área de direito penal econômico, acredita que ao se confirmar a ingerência de Moro sobre o trabalho de investigação e de acusação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode ocorrer a anulação das ações penais mencionadas, por suspeição do magistrado.
“Caso confirmados o teor e o contexto das mensagens, podem estar configuradas violações aos Códigos de Ética da Magistratura e do Ministério Público Federal. Quanto à violação de leis, o Código de Processo Penal prevê que ocorre a suspeição (violação da imparcialidade) do Juiz que aconselhar a parte”, explica. Como resultado, pode acontecer a anulação dos atos praticados pelo juiz suspeito.
Bolsonaro ileso. Por enquanto
A indicação do então juiz Moro para ser ministro de Bolsonaro, somada à sua participação no processo que condenou o seu rival, levantou a questão se isso poderia afetar o presidente de alguma forma. Antonio Tovo, no entanto, rechaça essa possibilidade.
“Até o momento, a potencial atuação combinada entre MPF e Juiz não indica envolvimento ou participação do Presidente da República. Não há assim consequências para o Presidente Bolsonaro”, explica o jurista.
Foto: EBC