Amazônia

Pagamento do Fundeb no Amazonas é alvo de denúncias

TCU identificou 1.851 indícios de irregularidades na distribuição e aplicação das verbas no Amazonas

O deputado federal Sidney Leite (PSD), denunciou nesta sexta-feira (30/12/2022) em suas redes sociais, irregularidades no pagamento do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele entrou com uma ação nos órgãos controladores por desvio nos recursos dos profissionais da educação.

Sidney foi o único parlamentar do Amazonas a integrar a Comissão que aprovou o Novo Fundeb e afirma que o a aplicação do recurso está sendo realizada de forma equivocada, inclusive com desvio de recurso e por isso anunciou em um vídeo publicado nas redes sociais, ter entrado com um ação no Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Justiça Federal, Controladoria Geral da União (CGU), além do Ministério Público do Estado (MPE), para que as irregularidades do Governo do Amazonas sejam investigadas e o profissional da educação receba o que lhe é de direito.

“Eu tive a honra de representar o meu estado como único deputado federal que trabalhou e aprovou o novo Fundeb, mas infelizmente no meu estado a aplicação desse recurso tem se dado de forma errada, inclusive com desvio e uso e apropriação indevida e por isso protocolei junto aos órgãos de controle, para que providências sejam todas”, disse o deputado.

De acordo com o parlamentar, a falta de incorporação no salário e das vantagens para quem se aposenta integra asa faltas da gestão estadual na utilização do recurso. “Quando você não incorpora o recurso no salário e nem na aposentadoria, você está desviando a função do Fundeb e os seus recursos que deveriam estar sendo empregados de forma correta e legal”, afirma Leite.

O TCU emitiu um relatório sobre a gestão do Fundeb e identificou 1.851 indícios de irregularidades na distribuição e aplicação das verbas no Amazonas e Sidney garantiu que vai acompanhar os processos para que o profissional da educação seja respeitado.

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