O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou em Plenário nesta terça-feira (14/09/21) a devolução ao Executivo da MP que limita remoção de conteúdo nas redes sociais. Entre outros motivos pra justificar a devolução, o senador alegou insegurança jurídica que a MP poderia gerar. Esta foi a quinta medida provisória devolvida pelo presidente do Congresso desde a criação desse instrumento legal, em 1988.
De acordo com o presidente Pacheco, a MP traz dispositivos que atingem o processo eleitoral e afetam o uso de redes sociais. Ele destacou que parte da matéria já é tratada no PL 2630/2020, que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade e Transparência na Internet. A matéria já foi aprovada no Senado, em junho do ano passado, e agora está em análise na Câmara dos Deputados.
A MP cria novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, estabelecendo garantias aos usuários e dificultando a remoção de publicações ou a suspensão de contas. Um dos pontos mais polêmicos é a necessidade de sempre haver justa causa e motivação para que ocorra cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis nas redes sociais pelas plataformas ou provedores. A previsão, em tese, dificultaria a remoção de informações falsas da internet.
O Marco Civil da Internet, criado para estabelecer direitos e deveres para os usuários das redes no Brasil, foi aprovado em 2014. O texto da medida provisória cria novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, e determina que a exclusão, a suspensão ou o cancelamento de contas e perfis só poderá ser realizado com justa causa e motivação.
A oposição ao governo Bolsonaro afirma que a medida do presidente tem como objetivo benefício próprio e de seus aliados, acusados de usarem as redes sociais para espalhar desinformação. Tanto presidente quanto seus filhos Eduardo e Carlos são alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das chamadas fake news.