A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O sigilo do ex-policial militar Fabrício Queiroz, que foi assessor e motorista de Flávio, também será quebrado. Também terão suas informações bancárias vasculhadas a esposa de Flávio, Fernanda Bolsonaro; uma empresa deles, Bolsotini Chocolates e Café Ltda; as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn; e a esposa do ex-assessor, Marcia. A informação foi antecipada pelo jornal O Globo na tarde desta segunda-feira (13).
Em resposta, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse ao jornal Estado de São Paulo que o Ministério Público do Rio de Janeiro está preparando uma manobra para dar “verniz de legalidade” à investigação do caso Queiroz. Segundo ele, é por isso que os promotores correm agora para conseguir da Justiça a quebra de seu sigilo bancário e fiscal. “Não tem outro caminho para a investigação a não ser ela ser arquivada – e eles sabem disso”.
Em nota, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) repudiou com veemência as declarações de Flavio Bolsonaro. O órgão reafirmou que sua atuação é isenta e apartidária, pautada nas normas e princípios constitucionais, nos tratados internacionais de regência, na legislação vigente, nas resoluções e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público e na jurisprudência dos tribunais superiores. O MPRJ lembrou ainda que a representação contra Procurador-Geral de Justiça foi sumariamente arquivada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Sigilo
Ainda na nota divulgada, o Ministério Público alega que o relatório de inteligência financeira encaminhado pelo COAF, em janeiro de 2018, contendo diversas movimentações atípicas envolvendo assessores de parlamentares da ALERJ, foi mantido em absoluto sigilo no âmbito do MPRJ, sendo prova maior de sua neutralidade política a sua não malversação junto aos meios de comunicação como forma de interferir no processo eleitoral que teve curso no mês de outubro último. As investigações sigilosas somente ganharam notoriedade após a deflagração da Operação “Furna da Onça”, pelo Ministério Público Federal, em novembro de 2018, com a consequente juntada do relatório do COAF aos autos da respectiva ação penal.
Obstrução
O MPRJ alega também que o senador Flavio Bolsonaro tem direcionado seus esforços para invocar o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal ou mesmo tentar interromper as investigações, como o fez junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fato amplamente noticiado nos meios de comunicação. O referido parlamentar não adota postura similar à de outros parlamentares, prestando esclarecimentos formais sobre os fatos que lhe tocam e, se for o caso, fulminando qualquer suspeita contra si. O Senador é presença constante na imprensa, mas jamais esteve no MPRJ, apesar de convidado.
As diligências permanecem em sigilo, sendo que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro seguirá altivo e determinado no cumprimento de sua missão constitucional, tendo por objetivo esgotar todos os recursos investigativos disponíveis para o esclarecimento dos fatos, independente de quem seja o investigado.