O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (21/12/21) o Orçamento para 2022, que agora vai à sanção da Presidência da República. Os deputados federais aprovaram a matéria com 358 votos favoráveis e 97 contrários; os senadores, com 51 votos favoráveis e 20 contrários. O salário mínimo previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 é de R$ 1.210, sem ganho real. o Auxílio Brasil terá R$ 89 bilhões, enquanto o fundo eleitoral terá R$ 4,9 bilhões.
Gastos com militares
O valor destinado a investimentos públicos federais, cerca de R$ 44 bilhões que deverão ir para setores como infraestrutura, escolas, postos de saúde e defesa, é o menor da história, sendo que 20% desse valor vai para a defesa: R$ 8,8 bilhões.
Só para compra de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins da Força Área Brasileira, por exemplo, está reservado R$ 1.213.167.473, valor maior do que o previsto para saneamento básico (R$ 1 bilhão) ou a receita total para investimentos do Ministério da Ciência e Tecnologia (R$ 756 milhões) em 2022.
Isso sem contar outros gastos com militares feitos fora do Ministério da Defesa. Só o pagamento de Pensões Militares das Forças Armadas, que vai absorver R$ 24.076.040.961 do dinheiro dos contribuintes brasileiros. O pagamento para servidores Inativos Militares das Forças Armadas chega a R$ 29.598.456.913.
Pra se ter uma ideia da disparidade, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia, que pagam um salário mínimo aos idosos e às pessoas com deficiência pobres, um contingente muito maior do que militares inativos, consumirão R$ 77,47 bilhões.
Saúde
O substitutivo prevê a aplicação mínima de R$ 147,7 bilhões em ações e serviços públicos de saúde, um acréscimo de R$ 13,2 bilhões em relação ao PLOA. O relator geral não acatou, porém, pedidos para aumentar a verba para compra de vacinas e manteve o valor em R$ 3,9 bilhões.
Esse montante de R$ 147,7 bilhões não inclui os R$ 900 milhões referentes à parcela de royalties e participação especial oriundos da exploração de petróleo e gás natural, que destina recursos adicionais a serem aplicados em saúde, como prevê a Lei no 12.858, de 2013.
Neste ano até agora foram gastos R$ 178 bilhões (R$ 130,9 bilhões previstos no Orçamento 2021 e R$ 47,1 bilhões de créditos extraordinários), informa estudo das consultorias do Congresso.
Emendas parlamentares
Para as emendas de relator, o substitutivo destinou R$ 16,5 bilhões para atender demandas de senadores e deputados. Entre elas, estão previstos R$ 4,68 bilhões para a atenção primária à saúde; R$ 1,25 bilhão para o Sistema Único de Assistência Social; R$ 880 milhões para a educação básica; R$ 60 milhões para esgotamento sanitário.
O valor das emendas de relator ficou dentro do limite aprovado em projeto de resolução pelo Congresso no fim de novembro. Pela nova regra, o teto deve se limitar ao total das emendas de bancada e individuais impositivas. Para 2022, o Orçamento libera R$ 10,93 bilhões para emendas individuais e R$ 7,54 bilhões para as emendas de bancada estadual.
Os parlamentares apresentaram 6.689 emendas individuais e coletivas, sendo 5.231 de deputados, 866 de senadores, 415 de bancada estadual e 177 de comissão. Ao todo, foram destinados R$ 21,12 bilhões para atender a essas emendas.
Censo 2022
Outra despesa prevista para 2022 é a realização do censo demográfico, no valor de R$ 2,29 bilhões. Um crédito adicional de R$ 82,3 milhões já foi destinado ao pagamento das despesas de preparação a serem realizadas este ano e outro de R$ 35,7 milhões aguarda aprovação pelo Congresso.
O pequeno valor autorizado em 2021 (R$ 135,5 milhões) levou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a reprogramar a realização do censo para 2022. Em abril deste ano, no entanto, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar para obrigar a execução do censo ainda em 2021. Mas o Supremo decidiu que, por conta da pandemia de covid-19, o censo poderia ser feito em 2022, com os trabalhos de preparação começando ainda neste ano.
Policiais e agentes de saúde
O texto aprovado trata também da recomposição de recursos para irrigação na região Centro Oeste, para o Ministério da Educação, CNPq e para a Embrapa, além de ajustes orçamentários para aumentar recursos para a justiça eleitoral, seguro-rural e reestruturação de carreiras, entre outros.
A complementação de voto que amplia os recursos para Educação; concede quase R$ 2 bilhões para reajuste de policiais federais (rodoviários e penais, inclusive); destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias; e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. Para os demais servidores públicos federais não há previsão de reajuste.
Com informações da Agência Senado