Opinião

Lei antiterrorismo, apelo religioso e armas: o caminho do golpe de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PL) retomou nesta quarta-feira (30/03/2022) os ataques sobre o sistema eleitoral brasileiro. Em discurso em Parnamirim (RN), ele afirmou que “os votos serão contados no Brasil e que não serão dois ou três que decidirão como serão contados esses votos”. Mas mais preocupante do que mais essa ameaça foram outras declarações do presidente no evento.

Ainda durante a cerimônia, Bolsonaro voltou a citar uma das suas frases mais conhecidas: “Povo armado jamais será escravizado”. No mesmo dia, ele ainda disse que “a luta não é da esquerda contra direita, é do bem contra o mal”, apelando novamente para o sentimento religioso dos seus apoiadores. Mas o ponto mais preocupante, sem dúvida, é mais promessa de alterar a Lei Antiterrorismo.

O governo apresentou na última sexta-feira (25/03/2022) um conjunto de medidas voltadas para a área da segurança pública. Dentre elas, está a definição de terrorismo passa a contemplar as “ações violentas com fins políticos ou ideológicos”, o que abre margem para a criminalização de movimentos sociais. Mas não é só isso.

Bolsonaro também pretende incluir no Código Penal um artigo que prevê que a legítima defesa pode ser configurada para evitar ato ou iminência de ato “contra a ordem pública” ou de terrorismo, além de propor incluir um parágrafo na nova legislação que afirma que “considera-se exercício regular de direito a defesa da inviolabilidade do domicílio”.

Já tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei sobre ações contraterroristas (PL 1595/19), que amplia o conceito de terrorismo se comparado ao que é feito internacionalmente. O ponto mais perigoso dessa proposta criar o chamado Sistema Nacional Contraterrorista, cujo objetivo é coordenar ações de inteligência no sentido de prevenir a formação de “células terroristas” no País.

O cenário é bem claro: Bolsonaro pretende colocar em dúvida a credibilidade das eleições, incitando um sentimento messiânico entorno da sua candidatura, ao mesmo tempo em que também incita o armamento da população para se rebelar em caso de derrota, instaurar o caos no país e assim acionar forças policiais sob seu total controle, uma verdadeira polícia política, alegando terrorismo para uma ruptura institucional. É basicamente isso.

É muito importante dar os nomes corretos ao que está acontecendo. E quem pensa que ele só deverá fazer isso em caso de derrota na eleição, é melhor pensar novamente. Quem acredita que Bolsonaro está disputando uma eleição está desconectado da realidade. Ele disputa poder, dentro e fora do processo eleitoral. E se puder segurá-lo e aumentá-lo “fora das quatro linhas da Constituição”, como ele gosta tanto de dizer, ele fará isso.

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