Em tom de preocupação, o governador Wilson Lima anunciou, na última quarta-feira (16/08), uma série de ajustes fiscais. O problema é que além de argumentos frágeis, o número do suposto “prejuízo” não tem qualquer base de afirmação e parece servir como desculpa pra acelerar projetos de mineração no estado.
Wilson Lima anunciou a edição de um decreto estadual que, segundo ele serviria para “otimizar a aplicação dos recursos públicos e manutenção do equilíbrio fiscal do Estado, diante da previsão de perdas orçamentárias que podem chegar a R$ 1 bilhão”.
No comunicado para a imprensa, o governador atribuiu o ajuste à nova política de preços da Petrobras, a dinâmica na questão do recolhimento do Imposto de Renda, e “um conjunto de situações que são fatores externos sobre os quais não temos controle”.
Só nessa afirmativa há duas considerações: primeiro que o Amazonas não está sujeito aos preços da Petrobrás, uma vez que a distribuição de combustíveis no estado é privatizada. E no resto do país, o impacto foi a redução de preços de produtos, logo, se há impacto, ele em tese seria positivo.
Já a reforma tributária, por sua vez, ainda está em tramitação e, mesmo que seja aprovada em tempo recorde, ainda levará décadas a ser completamente implementada. Ou seja, essas desculpas são frágeis. As próprias medidas anunciadas são genéricas.
O novo decreto assinado pelo governador estabelece, entre outros pontos, redução de 25% em contratos e despesas como locação, material de consumo e permanentes, aluguel de carros e combustível. Também estão previstas a redução em 25% no pagamento de diárias e horas extras e qualquer ato que resulte em aumento da despesa com pessoal e suspensão de contratos de serviços não essenciais.
Cavalo de Troia
Na mesma reunião, o governador anunciou o nome de seis novos titulares de órgãos do Executivo Estadual, em órgãos da administração direta e indireta. O objetivo seria reformular algumas áreas do governo. E mesmo com a necessidade de cortes, mais uma secretaria foi anunciada: a Secretaria de Mineração, Gás e Energia (Semig).
A nova secretaria tem o objetivo de destravar o setor mineral no Estado, algo amplamente defendido pelo governador nos últimos anos. Lima não esconde de ninguém que apoia a extração de potássio em Autazes, no interior do estado, mesmo em Terras Indígenas. Em determinada ocasião, o governador inclusive disse que “o estado é totalmente contra” a demarcação que invabilizaria o projeto da Potássio do Brasil.
Hipótese de narrativa
A leitura que pode ser feita à partir desse decreto e da criação de uma secretaria voltada diretamente para a mineração é de que o governo usará a desculpa de perda de arrecadação para forçar o lobby a favor de projetos de grandes mineradoras no Estado, como a Potássio do Brasil e a Eneva.
Não será surpresa se, de agora em diante, outras “dificuldades” sejam anunciadas dando a impressão de que o Amazonas “precisa desesperadamente” de projetos de mineração para “não quebrar”. E inclusive há apoio do governo federal para este tipo de empreendimento.
O grande problema é que a extração mineral, ao contrário do que os defensores afirmam, não apenas não traz riquezas para as regiões onde as minas se encontram como ainda oferecem uma série de riscos, que vão desde ambientais até segurança pública. O Vocativo preparou material sobre esse assunto que será publicado neste domingo.