O presidente Jair Bolsonaro decidiu fixar permanentemente em 8% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os concentrados de refrigerantes. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (20/10), a medida beneficia as indústrias do segmento instaladas na Zona Franca de Manaus, que têm direito a crédito fiscal presumido no valor da alíquota. O percentual de 8% de IPI sobre os concentrados já estava em vigor desde 20 de fevereiro, mas o decreto anterior tinha validade até 30 de novembro deste ano. Com a nova determinação, o benefício passa a ser definitivo.
O governador Wilson Lima comemorou a medida. “Isso é muito importante para o estado do Amazonas, é a garantia da permanência dessas empresas do setor de concentrados e também da geração de emprego e renda. Então, fica aqui os nossos agradecimentos ao presidente Jair Bolsonaro pela sua sensibilidade”, comentou o governador.
O deputado estadual Serafim Correa (PSB), que é economista, auditor da receita federal e tem livro publicado sobre a história do Pólo Industrial de Manaus, se mostrou aliviado com a medida e a atribuiu à articulação da bancada do Amazonas no Congresso. “Quando o pólo de concentrados chegou a Manaus, no final dos anos 1980, ele era de 40%. Depois ele foi sendo reduzido, chegando a 20% e no governo Temer chegou a 4%. Claro que não é uma condição tão boa quanto no início, mas 8% é muito melhor que 4%”.
Serafim pediu ainda que a bancada continue atuando para que esse incentivo se mantenha em definitivo. “Temos barreiras pela frente, como a insegurança jurídica. O Amazonas não pode ficar nas mãos e da caneta de quem estiver na presidência”, alertou.
Foto: EBC