A política de Preço de Paridade Internacional (PPI) adotada pela Petrobras há mais de seis anos, durante o governo de Michel Temer chegou ao fim. A estatal anunciou nesta terça-feira (16/05/2023) a adoção de um novo modelo para definir seus preços. Desde 2016, com base no PPI, os preços praticados no país se vinculavam aos valores no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar.
Também eram considerados custos como frete de navios, logística interna de transporte e taxas portuárias. Além disso, acrescentava-se uma margem para remuneração de riscos ligados à operação, como volatilidade da taxa de câmbio e dos preços praticados em portos.
Na prática, os preços seguiam a tendência do mercado internacional: a estatal não tinha autonomia para contrabalancear as grandes variações e para evitar fortes repercussões no Brasil que chegassem ao consumidor. Com esse modelo, a Petrobras alcançou recordes de lucros e distribuição de dividendos. Os resultados do segundo semestre de 2022, por exemplo, permitiram um repasse histórico aos acionistas de R$ 87,8 bilhões.
Mas, se os acionistas enriqueceram, por outro lado, o consumidor brasileiro viu o preço nas bombas e nos produtos disparar. Espera-se que o anúncio alivie o bolso do contribuinte. Já nesta terça, a Petrobrás A Petrobras anunciou uma redução de 21,3% no preço médio de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP), além da diminuição dos preços médios de venda de diesel e da gasolina A para as distribuidoras de, respectivamente, R$ 0,44 e R$ 0,40.
Como será a partir de agora?
No novo modelo, a Petrobras não deixa de levar em conta o mercado internacional, mas o fará com base em outras referências para cálculo. Além disso, serão incorporadas referências do mercado interno. A proposta sinaliza um esforço de mediação entre os interesses dos acionistas e o papel social da estatal defendido pelo governo, voltado para atender a expectativa do consumidor brasileiro por valores mais baixos.
Com o fim do PPI, a Petrobrás passará a cobrar um preço mais próximo do seu custo de produção e reduzirá o seu lucro, em nome de combustíveis mais baratos e/ou lucros maiores das refinarias brasileiras e postos de distribuição.
“O PPI usava a cotação internacional para definir os preços dos produtos vendidos pela Petrobrás. Como a Petrobrás vende um item indispensável e sem concorrência doméstica, sabe que pode aumentar sua receita aumentando os preços”, explica Daniel Conceição, Professor de Economia no IPPUR/UFRJ e, se der espaço, presidente do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD).
Amazonas não sentirá os efeitos
Mas a medida não terá impactos em estados cujo refino do combustível passou a ser da iniciativa privada. O Vocativo ouviu o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) que analisou como deverá ser o nosso cenário.
Segundo o Sindipetro-AM, desde que vendida ao grupo Atem, a Petrobrás não possui mais interferência na região. Dessa forma, a política de preços e reajustes é de decisão dos novos donos que optam pela importação de combustível. Segundo a nota enviada ao site, o sindicato explica que Petrobrás é autossuficiente na exploração, por isso não tinha sentido, parar de investir na exploração e vender o que se produz e cobrar um prelo justo (já que é estatal), para comprar de fora, aplicando um preço alto.
“Agora a com a privatização no Amazonas, a lógica da importação continua. Compra de fora e vende mais caro para a população, por isso, somos o estado que paga a gasolina mais cara do Brasil. A mesma lógica segue na Bahia, onde também a refinaria também foi vendida”, afirmou o Sindipetro-AM.
O Sindicato fez ainda uma ressalva. Segundo o Sindipetro, a empresa que comprou a RLAM quer comprar combustível da Petrobrás, que tende a ser mais barato por conta do fim do PPI. “Fica o questionamento: se a Petrobrás vai abastecer a refinaria privada, de que adianta o discurso de privatizar? De que adianta ter concorrência, se o público continua abastecendo o privado?”, questionou.
Apesar de tudo, medida positiva
Apesar da frustração para amazonenses e baianos, Daniel Conceição afirma que a medida é positiva. “Qualquer redução nos preços dos combustíveis é bem-vinda para consumidores. Além do custo direto da gasolina de quem enche o tanque do carro, existe o custo de transporte de cargas em caminhões, dependente do preço do óleo diesel, que afeta o preço de praticamente tudo que compõe a cesta de consumo do brasileiro médio”, afirma.
Vocativo.com 