Em nota publicada em seu Twitter na noite do último domingo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que o Governo Federal, via secretaria do Ministério da Economia, pretende reduzir de 16% para 4% a alíquota de imposto sobre a importação de produtos de tecnologia da informação, como celulares e computadores. A notícia deixou preocupados políticos e empresários do Amazonas, que consideraram a iniciativa mais uma forte ameaça à Zona Franca de Manaus (ZFM) porque as empresas deixarão de ter as vantagens comparativas para se instalarem em Manaus, uma vez que pensarão duas vezes em permanecer ou não no Polo Industrial de Manaus (Pim), já que terão outras alternativas.
Diante deste quadro, governo do Estado e representantes do Amazonas no Congresso já se articulam para tentar barrar essas medidas. O Deputado Federal José Ricardo (PT) prometeu levar o assunto para ser debatido na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra) e na da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), da Câmara dos Deputados. Contrariando o que Bolsonaro twittou, José Ricardo afirmou ainda que essa medida não estimula a competitividade e a inovação tecnológica e contribuirá para a destruição das indústrias de computadores e informática do País. Além do Governo dar um grande “tiro no pé”, pois não vai ativar a economia, ao contrário, prejudicará ainda mais.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, assinou, nesta segunda-feira (17/06), decreto instituindo a criação do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), com o objetivo de assessorar as decisões do Governo do Amazonas quanto à reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, bem como contribuir para as políticas públicas tributárias estaduais que envolvam a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Segundo Lima, não há nenhum modelo econômico que possa substituir a Zona Franca de Manaus a curto e médio prazo. “O que temos visto por parte do Governo Federal são declarações que nos afetam diretamente”, frisou, ao destacar a importância da manutenção do atual modelo. “A Zona Franca de Manaus não é um modelo que onera o país, mas de desenvolvimento regional. Não temos como abrir mão da Zona Franca em nenhuma circunstância”, completou.
Para o secretário da Sefaz-AM, Alex Del Giglio, a redução do imposto de importação, se ocorrer, causará grave impacto no polo industrial de Manaus. “Se isso se materializar a gente perde toda a vantagem competitiva, sobretudo para dois produtos bastante importantes: polo de computadores e polo de celulares. Invariavelmente perdendo essa competitividade a gente vai esvaziar a Zona Franca de Manaus e quiçá o Brasil, porque você afeta o Brasil como um todo, que não vai estar mais protegido em relação a esses produtos”, explicou ressaltou.