O ex-secretário de Educação e de Articulação do governo do Amazonas, Luis Fabian Pereira Barbosa, assume nesta terça-feira (05/04/2022) como conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Ele assume o cargo após ser nomeado pelo governador Wilson Lima e ter seu nome aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), entrando na vaga deixada pela aposentadoria do decano Julio Cabral.
O novo conselheiro – que é considerado “braço direito do governador” enquanto esteve à frente das duas secretarias – é alvo de uma série de denúncias de irregularidades e uma denúncia por improbidade administrativa. Uma delas, inclusive, na própria Corte de Contas do Estado.
Centro de Mídias
Em julho de 2020, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o então titular da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) por descumprir os princípios da eficiência e da legalidade ao renovarem de forma ilícita uma contrato de transmissão de aulas do Centro de Mídias da secretaria. Esse programa promove a interação entre professores e alunos de comunidades do interior do Amazonas, considerando as distâncias do estado.
O problema é que esse contrato, que havia sido firmado em 2015 entre a Seduc e a DPM Design Marketing e Propaganda e Via Direta Publicidade e Promoções, no valor de R$ 14.990.000, continha uma série de vícios e irregularidades. Mesmo com a Seduc firmando termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPF reconhecendo os problemas e se comprometendo a resolvê-los, Fabian não apenas manteve os contratos como firmou ainda outros dois termos aditivos a ele em maio de 2020, no aurge da primeira onda da Covid-19 no estado, com valor de R$ 7.736.830,75.
Direcionamento
Em 12 de outubro de 2021, o então secretário de Educação, Luís Fabian Barbosa, foi acusado de ter direcionado uma licitação para beneficiar o empresário Hilário Ananias Queiroz Nogueira, investigado em desvio de R$ 134,2 milhões da saúde e da educação na Paraíba. O empresário é irmão de Vicente Nogueira, primeiro secretário de Educação da gestão de Wilson Lima.
No dia 30 de novembro de 2021, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) começou a apurar a denúncia de “esquema” de Luís Fabian Barbosa na Seduc. O empresário citado no escândalo era suspeito de ter pago propinas milionárias a agentes públicos do Governo da Paraíba em troca de contratos.
Barsa Digital
Em 17 de setembro de 2021, outro contrato foi denunciado pelo deputado Dermilson Chagas (Republicanos). O parlamentar revelou que o pagamento de R$ 18 milhões na Barsa Digital durante a pandemia era um ato para ser questionado, porque o então secretário de Estado de Educação do Amazonas, Luís Fabian Barbosa, havia realizado o contrato de aquisição de acesso online individualizado em obra paradidática do tipo enciclopédia de formato digital em plena pandemia e sem licitação.
Materiais didáticos
Outra denúncia veio a tona em junho de 2021, quando o conselheiro Érico Desterro, do próprio Tribunal de Contas, suspendeu, por meio de medida cautelar, uma contratação da Seduc feita por Fabian. O edital, suspenso após representação da empresa Comercial Ética Educacional Eireli, previa a contratação de empresa para aquisição de materiais bibliográficos (nacional ou estrangeiro) para atender a rede pública de ensino da capital e do interior.
Segundo o parecer do conselheiro, a suspensão se deu por diversas irregularidades no Edital de Pregão Eletrônico nº 510/2021, vencido pela empresa GM Quality Comercio Ltda., para a aquisição de materiais como livros didáticos, paradidáticos, em braile, literaturas e diversas publicações.
Dantas transportes
O novo conselheiro também foi alvo de denúncia pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPC-AM) em agosto de 2019. Na ocasião, o órgão moveu representação contra Luís Fabian por suspeitas de irregularidades na contratação da empresa Dantas Transportes para prestar serviços de transporte escolar de alunos nas zonas rurais de Manaus e nos demais municípios.
Um empresário que mantém contratos com o Governo do Amazonas ouvido pelo MPC afirmou que existe desde 2011 na área de transporte escolar a existência de “agentes políticos” que cobram “mensalinho” de R$ 20 mil por uma alegada influência na contratação de sua empresa. O órgão não se manifestou sobre o andamento da denúncia.