Amazônia

Novas ameaças contra comunidades indígenas no Amazonas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25/11/2022) que o governo federal adote medidas para proteger integralmente territórios com presença de indígenas isolados. A decisão foi assinada nesta semana e atendeu ao pedido de proteção feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

A ação foi protocolada em junho deste ano em função do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. Pela decisão do ministro, portarias que criaram restrições de acesso às áreas isoladas devem ser sempre renovadas antes do fim da vigência até a conclusão definitiva do processo demarcatório para impedir a entrada de terceiros, como missionários, garimpeiros, madeireiros e demais pessoas que possam explorar ilicitamente o território.

“Defiro as medidas cautelares pleiteadas da seguinte forma: determinar à União Federal, no prazo de até 60 dias, a emissão de portarias de restrição de uso para as referências de povos indígenas isolados que se encontram fora ou parcialmente fora de terras indígenas, bem como planos de proteção das referidas áreas, sob pena de, em não se cumprindo o prazo, que o STF determine a restrição de uso por decisão judicial dessas áreas”, decidiu o ministro.

Entre as sete medidas determinadas pelo ministro também está a proteção da Terra Indígena Tanaru, em Rondônia. Em agosto deste ano, a Funai informou que morreu o “índio do buraco”, último remanescente de uma etnia não identificada que foi massacrada na década de 1990. O indígena era monitorado há 26 anos pelo órgão.

Os índios isolados que viviam na região foram alvo de diversos ataques durante as décadas de 1980 e 1990. Assim, o grupo do índio, que já era pequeno, acabou dizimado, deixando como único sobrevivente o homem, que tinha como característica marcante escavar buracos dentro das palhoças onde vivia.

Fachin também determinou que o governo federal informe oficialmente ao Supremo o detalhamento da situação envolvendo a morte do “índio do buraco”, entregue documentos sobre autópsia e declare qual destinação será dada à Terra Indígena Tanaru.

Justiça atua no Amazonas

Enquanto isso, no Amazonas, a Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu decisão favorável em prol dos povos indígenas que vivem no Vale do Javari, no Amazonas, bem como dos agentes públicos que atuam na região. A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) fiscalizem todo o curso dos rios Ituí e Itacoaí, inclusive seus lagos.

As operações devem ser integradas entre a Funai, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Força Nacional e as Forças Armadas. Toda a estrutura necessária para que as fiscalizações ocorram devem ser providas. A decisão veio depois de atuação da DPU, que pediu, na quarta-feira (23/11/2022), a adoção de medidas para a proteção da vida e da integridade física dos povos indígenas e agentes públicos.

O pedido da DPU foi motivado por uma carta aberta escrita pela Associação dos Kanamari do Vale do Javari (Akavaja), em 17 de novembro, na qual são relatadas novas e graves ameaças. A solicitação, em caráter de urgência para evitar mais assassinatos, ameaças e violência na região, foi feita pelos defensores públicos federais Renan Vinicius Sotto Mayor e Francisco de Assis Nóbrega.

Juíza concorda com a DPU

Na decisão, a juíza federal Jaiza Maria Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, concluiu que “a defesa do território nacional e da terra indígena Vale do Javari na fronteira do alto Solimões está na forma descrita pela DPU ao longo do processo”. Além disso, destacou que a presença de membros da Força Nacional e do Exército Brasileiro apenas pode ser justificada no local se esses “fizerem a efetiva fiscalização nas terras, floresta e rios”.

A magistrada pede ainda que o governador do Amazonas, Wilson Lima, se manifeste no processo sobre a possibilidade da atuação conjunta com os órgãos federais, em especial por meio da Polícia Ambiental, que já teria atuado na região levando segurança em momentos críticos.

Indígenas ameaçados

Nesta quinta-feira (24/11/2022) agentes da Polícia Federal prenderam Romário da Silva Oliveira, primo de Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado, assassino confesso do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira Araújo. Detido na comunidade ribeirinha de São Gabriel, às margens do rio Itacoaí, em Atalaia do Norte, no interior do Estado, ele foi identificado como o responsável por ameaçar de morte e atirar em um grupo de indígenas da etnia Kanamari.

O ataque denunciado pela Associação dos Kanamari do Vale do Javari aconteceu por volta das 9h30 do dia 9.nov.2022, próximo à localidade conhecida como Volta do Bindá, na calha do rio Itacoaí, dentro da Terra Indígena Vale do Javari. Ao menos 30 indígenas da etnia Kanamari, a maioria mulheres e crianças, retornavam em pequenas embarcações de um encontro de lideranças da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), quando avistaram os invasores que estavam em um barco carregado com pirarucus e tracajás.

Em um primeiro momento, os invasores, que tinham os rostos cobertos por camisas, ofereceram peixes e alguns quelônios em troca do silêncio dos indígenas. Uma das lideranças recusou a oferta, dizendo que a pesca e a caça predatórias eram proibidas. Foi nesse momento que Romário Oliveira mostrou o rosto e a ameaçou apontando uma espingarda de caça na direção de sua cabeça.

Em depoimento à Polícia Federal, a indígena ressaltou que, ao fazer a ameaça, o primo de Pelado teria dito que “esse tipo de atitude teria causado as mortes de Bruno e Dom”. Em seguida, o agressor acrescentou que não a mataria naquele instante por haver muitas crianças no barco. O suspeito então teria retirado o cabo de força do motor da embarcação usada pelos indígenas e atirado nos cascos de outras duas canoas, causando pânico nas crianças.

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