O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas denunciou o diretor de uma empresa de serviços técnicos, além dos empresários Mouhamad Moustafa e Priscila Marcolino Coutinho pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o diretor foi responsável por ocultar a origem ilegal de mais de R$ 1 milhão proveniente do esquema de desvio de recursos públicos da saúde revelado a partir da operação Maus Caminhos.
Em conversas telefônicas interceptadas com autorização da Justiça, Mouhamad aparece, em diversas situações, negociando com representantes de empresas transações de valores altos em seu nome para ocultar os dados da Receita Federal e dar feições de legalidade ao dinheiro decorrente do esquema criminoso. O médico e empresário, conforme aponta o MPF, é “o maior beneficiado com os crimes de peculato praticados pelos demais integrantes e o possuidor do maior volume de recursos ilícitos”, além de ser o mandante das transferências realizadas no caso denunciado.
Na ação penal, o MPF pede a condenação dos denunciados pela prática do crime de lavagem de dinheiro, previsto no artigo 1º da Lei 9.613/98, com agravante de ter sido cometido por meio de organização criminosa. Se condenados, os réus podem cumprir de três a dez anos de prisão e pagar multa. A ação requer ainda a condenação dos denunciados ao dever de reparar os danos causados no valor de R$ 1,1 milhão, devidamente atualizados.
Entenda o caso
Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
Até agora, 40 ações penais resultantes da operação Maus Caminhos já foram ajuizadas pelo MPF na Justiça Federal, algumas já com condenações judiciais cujas penas, somadas, totalizam mais de 36 anos.
As operações Custo Político e Estado de Emergência, que são desdobramentos da Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos e políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.