O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil Público para apurar as causas da defasagem no efetivo de oficiais e praças da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), ocorrida ao longo dos últimos dez anos.
Os dados que justificaram a abertura do inquérito civil são oriundos do Anuário da Segurança Pública, da Sefaz-AM e do Formulário de Visita Técnica do Conselho Nacional do Ministério Público. Segundo o documento, o Amazonas foi o terceiro estado do país em número de mortes violentas intencionais em 2022, com 38,8 por cada 100 mil habitantes.
A iniciativa, que busca soluções junto às autoridades da Segurança Pública no Estado, foi feita pela 60ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública de Manaus (60ª Proceap) e mais 26 Promotorias do interior do Estado.
“Existe precariedade de efetivo da PMAM na cidade de Manaus, constatada durante as inspeções das Promotorias de Controle Externo da Atividade Policial. Considerando que a mesma ou maior precariedade também é identificada na maioria das cidades do interior do estado, como, por exemplo, em Parintins, município que deveria ter 400 policiais militares, hoje conta apenas com 181 militares, estando apenas 133 destes atuando operacionalmente”, justifica o Promotor de Justiça Iranilson de Araújo Ribeiro, que atua nas Proceaps em Manaus.
No Inquérito Civil, o Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas foi requisitado a fornecer informações sobre o atual efetivo de policiais, tanto na capital quanto no interior. Uma reunião com o Secretário de Estado de Segurança Pública e o Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas está marcada para o dia 21/08, a fim de discutir a previsão de convocação urgente dos aprovados para o Curso de Formação de Praças e Oficiais.
“Existe precariedade de efetivo da PMAM na cidade de Manaus, constatada durante as inspeções das Promotorias de Controle Externo da Atividade Policial”
Promotor de Justiça Iranilson de Araújo Ribeiro
Após essa reunião, será expedida uma notificação recomendatória ao Governador do Estado para que seja apresentado um plano de recuperação no efetivo da PMAM, nos próximos cinco anos, incluindo um cronograma de convocação dos aprovados nos concursos anteriores e a realização de novos concursos no período.