O Ministério Público do Amazonas instaurou Inquérito Civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa na Secretaria de Saúde do Estado (SES-AM). A informação consta no Diário Oficial do órgão, publicado nesta sexta-feira (10/02/2023).
A investigação apura possíveis irregularidades relacionadas à prestação de serviços de agentes de portaria no Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto sem licitação, mediante pagamentos indenizatórios, feitos a partir de 28 de outubro de 2021.
Na ação, o MP apura comunicação de supostas contratações ilegais por pagamentos indenizatórios, utilização indevida de CNPJs e contratações de empresas punidas pela (Comissão Geral de Licitação) CGL.
As empresas são a LM Serviços Hospitalares e Apoio Administrativo Eireli, JLV Soluções Serviços de Refrigeração e Manutenção Predial Ltda feitas pela Secretária de Estado de Saúde, contando com suposta participação do Secretário Executivo da Capital, Jani Kenta Iwata.
O órgão solicitou informações e documentos ao secretário para saber se as empresas prestaram mesmo serviço com ou sem cobertura contratual e se o serviço de portatia já foi regularizado, obedecendo as regras da Lei de Licitação e Contratos. O Vocativo entrou em contato com a SES-AM mas não obteve nenhum posicionamento até o fechamento desta matéria.