O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro obteve na quarta-feira uma liminar do Supremo Tribunal Federal para suspender as investigações sobre as movimentações atípicas envolvendo Fabrício Queiroz , ex-assessor de seu gabinete. A decisão é do ministro Luiz Fux.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que em razão de decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), foi determinada a suspensão do procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Fabricio Queiroz e outros, “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”. Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ afirmou ainda que não se manifestará sobre o mérito da decisão.
O relator da Reclamação 32989, que está sob segredo de Justiça, é o ministro Marco Aurélio Mello. Mas como o tribunal está em recesso, a decisão pode ser tomada pelo presidente da Corte. No momento, a presidência é exercida por Fux. Tradicionalmente, segundo informou o STF, a presidência é ocupada durante o recesso tanto pelo presidente, ministro Dias Toffoli, quanto pelo vice-presidente, Luiz Fux. O recesso no STF termina no dia 31.
No pedido, a defesa de Flávio Bolsonaro solicita a anulação de provas colhidas nas investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, que foi seu assessor legislativo até outubro. Os advogados argumentam que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou acesso a dados fiscais e bancários de natureza sigilosa diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), “sem qualquer crivo judicial”, o que seria inconstitucional.
A defesa alegou ter havido ainda “usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal”, pois os dados solicitados pelo MP-RJ abrangem período posterior à eleição de Flávio como senador, quando ele já estaria protegido pelo foro por prerrogativa de função.
O nome de Fabrício Queiroz, ex-assessor do filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro, é citado no relatório que integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro. No relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf), segundo informações publicadas na imprensa, foi identificada movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz.
Queiroz, as filhas e a mulher não compareceram por dua vezes ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) sob a alegação de estarem acompanhando a recuperação do ex-assessor de uma cirurgia para retirada de um tumor maligno no intestino. No entanto, há algumas semanas, um vídeo viralizou na internet em que toda a família dança alegremente no quarto do hospital.
Foto: EBC