O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (10/11/2022) o julgamento da ação penal contra o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o parlamentar de apropriação de parte do salário de antigos assessores, prática de peculato, mas que ficou conhecida popularmente como “rachadinha”.
Até o momento, o placar do julgamento está em 5 votos a 1 pela condenação do parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de peculato. No entanto, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista conjunto feito pelos ministros André Mendonça e Dias Toffoli. Não há data para a retomada da análise do caso.
De acordo com a acusação, a suposta apropriação dos salários de secretários parlamentares que trabalhavam no gabinete do deputado em Brasília e no Amazonas teria ocorrido entre janeiro de 2000 e dezembro de 2001. Para a PGR, depósitos de cheques, transferências eletrônicas e saques fracionados em caixas eletrônicos seriam provas do crime de peculato.
Os votos pela condenação foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Nunes Marques divergiu da maioria e votou pela nulidade do inquérito que originou as acusações. Para o ministro, o deputado só poderia ter ser investigado após a autorização do STF em função do foro privilegiado.
Câmara e Mendonça
Chama atenção o pedido de vista porque existe uma relação entre o ministro André Mendonça e o deputado Silas Câmara. Em fevereiro deste ano, o Vocativo publicou material mostrando a participação do parlamentar amazonense na indicação do então Advogado-Geral da União ao Supremo junto ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo vídeo do site Radar Amazônico, no dia 14 de dezembro de 2021, Mendonça aparece em um culto dentro da Igreja Assembleia de Deus afirmando que Silas Câmara “foi essencial durante a minha indicação e pós-indicação e até a sabatina (no Senado Federal) e foi um ombro amigo para que eu pudesse chegar onde cheguei”. O lugar em questão era a Suprema Corte do país.
Defesa
A defesa de Câmara negou as acusações e afirmou que a denúncia foi feita há mais de 20 anos por desafetos políticos que eram ligados ao suplente do deputado. Sobre os saques feitos por funcionários do gabinete, a defesa sustentou que somente os saques em espécie não seriam suficientes para configurar a culpa do parlamentar. Além disso, sustentou que depósitos recebidos em conta se tratavam do pagamento de empréstimos concedidos aos funcionários.