A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu na Justiça Federal a prorrogação do Auxílio Financeiro Emergencial à população amazonense, no valor de R$300, por mais dois meses. A decisão publicada nesta quarta-feira (3), em tutela de urgência, é da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, em ação civil pública movida pela DPU no último dia 18. Ainda cabe recurso por parte da União, Caixa Econômica e Dataprev.
A determinação deverá ser cumprida em até 15 dias, independentemente de novo requerimento do beneficiário, desde que ainda atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória que estabeleceu o auxílio emergencial residual no valor de R$ 300.
De acordo com o juiz federal Ricardo Augusto de Sales, que assina a decisão, “é público e notório que as circunstâncias que impuseram a prorrogação do pagamento do Auxílio Emergencial em setembro de 2020, não apenas continuam presentes na realidade da população amazonense, mas se agravaram diante do colapso do sistema público e privado de saúde e com a adoção pelo Governo Estadual de medidas ainda mais restritivas que impõem o isolamento e impede grande parte da população sair às ruas”.
Colapso no sistema de saúde
O colapso total do sistema de saúde ocorreu o último dia 14, quando pacientes internados nas unidades hospitalares do Amazonas morreram asfixiados devido à falta de oxigênio nos hospitais públicos de Manaus e do interior, em razão da elevadíssima demanda pelo insumo.