O Tribunal de Justiça do Estado autorizou, na tarde desta quarta-feira (30/08/2023), o bloqueio de até R$ 10 milhões nas contas da empresa 123 Milhas, após o anúncio de cancelamento dos pacotes de viagens e das passagens aéreas da linha “Promo”. De janeiro a agosto deste ano, mais de 550 reclamações foram registradas contra a empresa só no Procon amazonense.
O defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), autor da ação, explicou que a ação foi ajuizada para assegurar o pagamento de indenizações aos clientes amazonenses que foram lesados pela conduta da agência.
“A empresa frustou a expectativa de consumidores que adquiriram pacote de viagens e/ou passagens aéreas, com antecedência e em preço promocional (…). Nesse sentido, é evidente que os clientes foram lesados. Prova disso é que, conforme apresentado pela parte autora, o número vultuoso de reclamações em face da empresa vem aumentando diariamente de forma expressiva”, diz trecho da ação.
Na decisão, a juíza da 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Kathleen dos Santos Gomes, determina o bloqueio judicial no valor de até R$ 10 milhões nas contas bancárias da 123 Milhas e, caso não seja atingido o valor, autorizou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa para que o bloqueio ocorra nas contas bancárias dos sócios da empresa.
“Essa medida visa o pagamento de eventuais indenizações e essa decisão sai antes da decretação de recuperação judicial da 123 Milhas, ou seja, por mais que a Justiça venha a admitir a recuperação judicial dela, caso esses ativos já tenham sidos bloqueados, eles não sofrerão nenhuma interferência pelo juízo”, explicou o defensor.
Ainda segundo Christiano Pinheiro, os clientes que se sentirem prejudicados pelo cancelamento de pacotes ou passagens aéreas promocionais, podem obter assistência jurídica gratuita por meio do Nudecon. Os agendamentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelo Disk 129, pelo site da DPE-AM, ou diretamente na unidade, localizada no shopping Grande Circular, na Zona Leste de Manaus.
Com informações da assessoria de imprensa da DPE-AM