A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas acionou a Polícia Federal para identificar os autores das irregularidades na manifestação de bolsonaristas que estão acampados na porta do Comando Militar da Amazônia (CMA) desde o dia 02 de novembro deste ano. O despacho foi protocolado nesta quarta-feira (16/11/2022).
Em inspeção realizada na noite desta quarta, peritos da Polícia Federal constataram que no local seguem os problemas da manifestação, como a presença de crianças e Pessoas Com Deficiência (PCD’s) em condições degradantes no ato, conforme foi descriti em reportagem do Vocativo e alvo de ação judicial nesta terça (15/11/2022). “Constatei a permanência das gravíssimas ilicitudes que expõem a vida da população manauara a risco de alto potencial lesivo”, disse um perito no despacho.
Na inspeção, os peritos afirmaram que o estacionamento irregular da ciclovia e sua total obstrução na parte frontal ao CMA põe em risco a vida de ciclistas, que precisam concorrer com os carros no asfalto, podendo sofrer acidentes fatais. “Tais veículos devem ser imediatamente removidos do local”, afirma o documento. Ainda segundo o documento, órgãos de trânsito como o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) podem ser responsabilizados criminalmente em caso de acidentes.
Ao final do documento, a magistrada solicita viaturas e agentes da Polícia Federal para identificar os autores das irregularidades. “O momento é de identificação dos autores de infrações, pois que serão responsabilizados a tempo, forma e modo”, afirma o despacho.