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Jurista explica os motivos da operação contra empresários bolsonaristas

Advogada ouvida pelo Vocativo explica que operação da Polícia Federal contra empresários bolsonaristas se justifica mesmo com uma conversa privada porque eles podem representar risco de financiamento a atos antidemocráticos

Policiais federais de cinco estados cumpriram oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados a empresários bolsonaristas nesta terça-feira (23/08/2022). Todos participavam de um grupo de WhatsApp onde foram compartilhadas mensagens favoráveis a um golpe de Estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vença as próximas eleições.

As buscas e apreensões de eventuais provas do envolvimento dos empresários com a promoção de ataques à democracia ou em supostos crimes eleitorais foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 16.

Os mandados foram cumpridos no Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e São Paulo. Além das buscas, Moraes determinou o bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancários dos investigados, além do bloqueio de redes sociais e a tomada de depoimentos.

A autorização judicial e a operação policial ocorrem sete dias após o site Metrópoles noticiar que, em mensagens trocadas no grupo de WhatsApp denominado Empresários & Política, os alvos da operação questionavam a segurança das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral brasileiro, além defender medidas inconstitucionais e mesmo um eventual golpe de Estado.

Entre os citados na reportagem estão Afrânio Barreira Filho, dono da rede de restaurantes Coco Bambu; Ivan Wrobel, da construtora W3 Engenharia; José Isaac Peres, dos shoppings Multiplan; José Koury, proprietário do Barra World Shopping, do Rio de Janeiro, além de Luciano Hang (Havan); Luiz André Tissot (Grupo Sierra); Marco Aurélio Raymundo, o Morongo, fundador da marca de surfwear Mormaii e Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa.

Em nota, a Polícia Federal confirmou estar cumprido os mandados expedidos por Moraes, mas não informou os nomes dos alvos das ações de busca e apreensão por tratar-se de um inquérito sigiloso. A assessoria do STF se limitou a confirmar a decisão de Moraes, sem fornecer detalhes.

Perigo para a coletividade

Com o andamento da operação, muitos questionaram sobre a legalidade do ato, uma vez que o procedimento teve início com uma matéria jornalística e envolvia uma conversa reservada. No entanto, de acordo com a jurista Jacqueline Valles, Mestre em Direito Penal pela PUC de São Paulo e conselheira do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), a ação se justifica diante do contexto político atual do país.

“Quando há interceptação de dados, o princípio da intimidade, que seria o respeito à conversa privado, não é tão importante quanto o princípio da paz social. A justiça pode sim, interceptar seu telefone e você não pode alegar que está em uma conversa privada. Se você estiver fazendo algo contra a soberania nacional ou a paz pública, ameaçando até atos de terrorismo, por exemplo, o bem maior é a ordem pública”, explica a advogada.

Vale lembrar que alguns dos empresários envolvidos na operação já são alvo do inquérito dos atos antidemocráticos que transita no STF. Isso sem falar do indiciamento de Luciano Hang no relatório final da CPI da Pandemia no Senado. Além disso, órgãos de inteligência da Polícia Federal suspeitam de articulação de bolsonaristas para possíveis atentados no dia 07 de setembro.

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