Amazônia

Jornalistas que entrevistaram aluno após ataque violaram ECA

Um fato causou revolta depois do já grave incidente onde um aluno de 12 feriu uma professora e dois outros estudantes nesta segunda-feira (10/04/2023) no Colégio Adventista de Manaus. Um dos estudantes que estava presente na hora da ocorrência foi entrevistado e exposto por diversos veículos de imprensa de Manaus. De acordo com uma advogada criminalística, o ato viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo a jurista Jacqueline Valles, advogada criminalista, especializada em crimes contra a vida e conselheira do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), a atitude dos repórteres, embora não configure crime, viola o artigo 18 do ECA, que afirma ser “dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor“.

“É uma proteção que o ECA oferece para o jovem não ser exposto. E tem também a autorização dos pais para esse tipo de conteúdo. Os repórteres não deveriam fazer isso. Até porque segundo consta, ele é amigo do agressor, o que torna ainda mais vulnerável”, afirma a advogada. Na ocasião, os repórteres insistiram nas perguntas mesmo com visível constrangimento do estudante, que chegou a tremer na ocasião.

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