Opinião

Imprensa chamar “PEC do Estouro” é tratar sua audiência como idiota

Desde que a equipe do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva (PT) começou a transição para o novo governo, estabeleceu que seria preciso articular junto ao Congresso uma medida que permitisse o pgamento do Bolsa Família em R$ 600, algo que não estava previsto no orçamento de 2023. Mas para isso, havia um obstáculo: o famigerado Teto de Gastos.

Pra tentar conciliar o pagamento desse benefício e o teto de gastos, o futuro governo articula a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir esse recurso. Para alguns veículos de imprensa, o nome escolhido para nomear essa proposta foi PEC da Transição. Outros, porém, adotaram um outro termo: PEC do Estouro em alusão ao Teto que limita despesas sociais em 20 anos. Só que adotar esse nome é uma atitude desonesta, que zombar da inteligência do espectador.

Pra começar, a própria existência desse teto, por diversos motivos, é uma aberração, como foi mostrado nesta reportagem do Vocativo. Primeiro porque ele não impede gastos públicos com pagamentos de dívida, só pune a população que deixa de ter serviços básicos. Segundo porque foi facilmente driblado em mais de R$ 795 bilhões pelo governo Bolsonaro em 4 anos.

O orçamento de 2023 aprovado pelo governo Bolsonaro não tem recurso previsto pra merenda escolar, Farmácia Popular, creches e auxílio de R$ 600. Ora, a origem desse dinheiro é o contribuinte brasileiro. Ou seja, esse dinheiro é nosso. Se ele não pode ser usado para benefício do povo, para que existe? Para pagar banqueiros?

Nenhum cidadão foi consultado sobre a necessidade desse teto. E algo que mexe diretamente com serviços básicos precisa de consulta popular além da Câmara dos Deputados. Ele foi aprovado a toque de caixa, no momento em que o país estava em frangalhos com o impeachment de Dilma Rousseff. Há quem diga que ele só aconteceu para que essa política fosse implementada. Essa fixação da mídia e da classe empresarial com esse mecanismo só reforça essa ideia.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: