Igrejas e instituições sem fins lucrativos podem ficar isentos de pagar taxa de esgoto em Manaus. É o que determina o Projeto de Lei 239/2023 que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) de autoria do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB).
Em geral, igrejas no Brasil, das mais simples até as lideradas por pastores que figuram na lista da Forbes como os mais ricos do país gozam de uma série de benefícios tributários. Templos e igrejas estão entre as instituições que possuem imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal de 1988.
Em Manaus, os benefícios são ainda mais amplos. Desde 2006 igrejas de qualquer culto também são imunes de pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), desde que o imóvel esteja comprovadamente na propriedade ou posse das igrejas ou templos e seja usado para a prática religiosa.
Na capital do Amazonas igrejas e templos também não pagam taxa de iluminação pública e de licenciamento ambiental desde 2021 e 2022, respectivamente. Essas duas últimas isenções foram promovidas pela gestão do prefeito David Almeida (Avante), evangélico adventista.