Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) identificou tempo excessivo para conclusão de processos administrativos e demora no sistema de notificação de multas. O documento, divulgado nesta segunda-feira (29/o8/2022), apontou também que há um descompasso entre o número de autuações de novos processos e o ritmo de julgamentos em primeira instância.
Ainda segundo o levantamento, a lentidão na tramitação dos processos administrativos amplia o risco de prescrição e impunidade. Segundo o TCU, a estimativa é que nada menos do que 4.728 processos prescrevam em 2022. Para os próximos anos a perspectiva é ainda pior: 16.705, em 2023 e 37.204, em 2024.
Outro problema destacado pelos auditores é a desigualdade de desempenho do órgão nos estados. Minas Gerais conseguiu julgar em primeira instância 248.8% dos processos autuados em 2019, enquanto no mesmo período o Distrito Federal concluiu apenas 34,6%.
O TCU fez recomendações e concedeu prazo de 60 dias para o Ibama elaborar um plano de ações, incluindo cronograma, definição dos responsáveis, prazos e atividades acerca das medidas a serem adotadas com vistas a superar os problemas encontrados.