Na última sessão de 2021, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, nesta quinta-feira (16/12/21), o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA 2022). A receita líquida do estado para o próximo ano em R$ 24.006.026.000,00.
Foram apresentadas 838 emendas parlamentares impositivas individuais, correspondendo a um aumento de 39,6% em comparação a LOA 2021, quando 597 emendas ao orçamento foram apresentadas pelos deputados. O valor total para o orçamento impositivo é de R$ 341. 594.000,00, e cada deputado pôde dispor de R$ 8.539.850,00 para emendas individuais e R$ 5.693.233,33 por meio das emendas coletivas, uma novidade estabelecida pela Lei Complementar nº 216 de 2021.
Outro destaque é que os deputados alocaram recursos que superam o limite mínimo constitucional exigido. Na saúde, é obrigatório o empenho de 50% do valor disponível para as emendas parlamentares, nesse caso R$ 102.478.200,00. Porém, a saúde receberá R$ 110.785.121,50 para atender as demandas do setor.
Emendas
Atualmente a Assembleia Legislativa é composta por sete bancadas, que juntas, apresentaram 287 emendas e indicam a aplicação de verbas em áreas como saúde, educação, infraestrutura, esporte, dentre outras. O valor total é de R$ 136.637.600,00.
O Poder Judiciário também recebeu atenção dos deputados, que aprovaram emenda destinando recurso para o Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual. A verba permitirá a construção de quatro fóruns, distribuídos nos municípios de Manicoré (332 km distante da capital), Iranduba (27 km distante) e Carauari (788 km distante), e na zona Oeste da capital Manaus.
Os deputados aprovaram ainda, nesta quinta, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que extingue os Fundos da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública. Segundo a justificativa do Judiciário, os recursos não estariam efetivamente sendo utilizados pelas instituições.
Com informações da Diretoria de Comunicação da Aleam