O Governador do Amazonas Wilson Lima (União Brasil) planeja aumentar alíquotas de dois impostos a partir de 2023. Em projeto de lei complementar enviado nesta quarta-feira (07/12/2022) para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o governo aumenta vários tributos cobrados sobre serviços essenciais. O texto tramita em regime de urgência e deve ser apreciado já na próxima semana.
A alíquota de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, passa de 18% para 20%. O Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) passa de 2% para 5%, enquanto o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passa de 2% para 3% e de 3% para 4%.
A justificativa dada pelo governo foi a compensação de perdas de arrecadação trazidas pela Lei Complementar Federal nº 194/2022, que havia derrubado os impostos sobre a gasolina, gás natural e energia elétrica no Amazonas de 25% para 18%. O objetivo dessa lei anterior claramente visava favorecer o então candidato a reeleição Wilson Lima, que conseguiu seu objetivo e ganhou mais quatro anos no cargo.
Na época da redução, o deputado estadual e economista Serafim Corrêa (PSB) alertou que a medida voltaria para o bolso do consumidor. “Essa lei complementar não pode se perder no caminho. Ela tem que ir para o consumidor, que é o verdadeiro contribuinte do ICMS e, nesse sentido, sugiro que o governo do Estado diga exatamente quanto é a diminuição do preço da gasolina, quanto é a diminuição do preço do kilowatts, da energia, nas comunicações e no transporte intermunicipal. Porque senão haverá o sacrifício de reduzir a arrecadação, diminuir os recursos da saúde, da educação, e nós não passaremos para aquele que é o verdadeiro pagador de tributos, que é o consumidor”, disse na ocasião.