O governo Wilson Lima continua autorizando o pagamento de indenizações, apesar da prática dar margem para casos de corrupção. Só em 2020, de acordo com o Portal da Transparência, foi autorizado o pagamento de R$ 515.508.522,74 em serviços realizados sem licitação. O alerta foi feito pelo deputado de oposição Dermilson Chagas (Podemos) nesta terça-feira (16/11/21), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
O maior valor foi destinado para pagamento de indenizatórios para a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), que já gastou R$ R$ 178.497.840,95. No ano passado, os pagamentos foram de R$ 326.870.176,54. Os pagamentos se referem a serviços realizados para todos os órgãos e fundações, sobressaindo-se para unidades de saúde, como o Hospital e Pronto-Socorro dr. João Lúcio Pereira Machado, Pronto-Socorro 28 de Agosto, Instituto da Mulher e outros. Um dos órgãos que também pagou indenizações foi a Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar), no valor de R$ 8.758.875,57.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, realizada em 2020 recomendou ao Governo do Estado para que os pagamentos fossem cancelados, justamente por darem margem a possíveis desvios. O deputado enfatizou que essa modalidade de pagamento contraria a legislação.
“É de se assustar esses pagamentos feitos por indenização. O que são esses pagamentos? São serviços feitos ou entrega de algum bem de consumo que o órgão precisa, mas sem uma cobertura, ou seja, sem uma nota de empenho. O Artigo 60 da Lei nº 4.320, que é o código tributário, é bem claro, dizendo que não pode se fazer uma despesa antes que se tenha o empenho. Mas, no Estado, R$ 500 milhões foram feitos sem empenho”, afirmou.
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