Em comunicado para a imprensa, o governo Bolsonarou afirmou nesta quarta-feira (03/08/2022) que a competitividade da produção da Zona Franca de Manaus (ZFM) está preservada com a publicação do Decreto nº 11.158. A medida adotada na última sexta-feira (29/08/2022) reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 35% para a maioria dos produtos fabricados no País, à exceção dos itens cuja produção ocorra concomitantemente na Zona Franca. Mas na prática não é bem assim.
Teoricamente sim, vários ítens do pólo industrial acabaram sendo preservados. Por exemplo: duas televisões — uma produzida pela ZFM e outra produzida por uma indústria de São Paulo — nenhuma delas sofrerá a redução do IPI. O objetivo é preservar a competitividade dos produtos fabricados pela Zona Franca. Para tanto, será mantido sem redução de IPI em todo o País os principais produtos fabricados na ZFM de acordo com os chamados Processos Produtivos Básicos (PPB).
O problema está em outros itens da ZFM. O deputado estadual, economista e ex-prefeito de Manaus Serafim Corrêa (PSB) explicou que a medida não reduz o produto final, ao contrário, aumenta o preço do refrigerante. “O que o governo federal vem fazendo é covardia. Eles fazem decreto, prometem que vão alterar o decreto e não alteram. A bancada federal vai à Justiça, o STF (Supremo Tribunal Federal) dá uma liminar, e vem outro decreto buscando burlar. E tem quem diria que é uma obsessão do governo federal burlar, que é quebrar o polo de concentrados, que é o polo mais ligado ao interior, seja Maués, seja Presidente Figueiredo e, agora de novo fizeram isso”, lamentou Serafim.
Para Serafim, o presidente faz um discurso enganoso quando diz que que a retirada do benefício tributário irá diminuir impostos. “Eles estão aumentando impostos. Imagine quando a alíquota era 8%. Uma empresa de refrigerantes comprava R$ 1 mil de concentrados. Com isso era gerado um crédito sem que tivesse gerado IPI de R$ 80. Quando ela fosse vender por R$ 2 mil, gerava um débito de IPI de R$ 160. Então, ao final, essa venda seria R$ 2 mil mais R$ 80, R$ 2.080. Agora, o que eles fizeram, zerando a alíquota, foi acabar com o crédito. Então, isso ao invés de ser vendido por R$ 2.080, será vendido por R$ 2.160”, explicou.
“Como diminui o imposto? Ao contrário. Aumentou o imposto, aumentou o preço do refrigerante Brasil afora. Espero ter esclarecido aquelas mentes que ainda não entenderam toda a sistemática. Vejo uma obsessão do governo federal em prejudicar a Zona Franca de Manaus. Isso é muito ruim. Todos nós temos que estar unidos na defesa daquele modelo que nós temos para sobreviver”, completou.
O líder do PSB na Casa Legislativa defendeu adição de outros modelos à Zona Franca de Manaus para fortalecimento da indústria local. “Depois do ciclo da borracha, hoje, o que nós temos para viver é a Zona Franca. É ilusão achar que nós vamos encontrar algum modelo para substituir a Zona Franca. Temos que agregar a Zona Franca a outros modelos. Isso é importante, mas depende de investimentos públicos e privados, e nós temos que correr atrás”, concluiu.
Novos ataques virão
Apesar do anúncio do governo, essa trégua com a Zona Franca tem os dias contados. Em entrevista durante o evento Expo XP, em São Paulo, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu acabar com o IPI em algum momento deste ou eventual novo mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL).