Os gastos com publicidade e propaganda da prefeitura de Manaus saltaram de R$ 23 milhões para quase três vezes, chegando a R$ 60 milhões gastos, se aproximando do limite máximo autorizado em lei, de R$ 62 milhões. O valor representa aumento de 160%. A informação foi divulgada durante apreciação das contas municipais em sessão do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) nesta terça-feira (13/12/2022).
O julgamento das contas referentes ao exercício de 2021 da gestão de David Almeida frente à Prefeitura de Manaus foi suspenso na corte após pedidos de vista dos conselheiros Yara Lins dos Santos e Fabian Barbosa. O presidente da Corte de Contas amazonense, conselheiro Érico Desterro, remarcou o julgamento para o dia 20 de dezembro, próxima terça-feira , em nova sessão especial.
Os pedidos de vista aconteceram durante o voto do conselheiro Ari Moutinho Júnior que elencou ressalvas às contas que não tinham sido feitas no pronunciamento de voto do conselheiro Júlio Pinheiro, relator das contas do prefeito. O procurador de contas João Barroso havia emitido parecer pela aprovação das contas com recomendações. Já o relator das contas, conselheiro Júlio Pinheiro, votou pela emissão do parecer pela aprovação com ressalvas, aderindo posteriormente às ressalvas feitas pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior. Votam na próxima sessão os conselheiros Yara Lins dos Santos, Mario de Mello, Josué Cláudio e Fabian Barbosa.
Em seu voto, o conselheiro Ari Moutinho Júnior chamou atenção para uma disparidade entre altos valores investidos pela Prefeitura em áreas como publicidade e propaganda em detrimento de programas com funções de cidadania.
“Fico assustado em ver os gastos da municipalidade com publicidade. Entendo que é uma inversão de valores, principalmente quando comparo com programas sinalizados pela Prefeitura e que não tiveram atenção devida, entre elas ações estratégicas de programa de erradicação de trabalho infantil, onde era previsto o investimento de R$ 330 mil, e apenas R$ 285,7 mil foram aplicados. Temos praticamente 40% de dispensas de licitação no exercício de 2021, dos quais me causou perplexidade valores milionários que tiveram dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação”, disse Moutinho, que complementou citando um caso da Secretaria de Limpeza Pública (Semulsp).
“A Semulsp teve R$ 59,9 milhões, essa mesma secretaria, que deveria prezar por programas como apoio à reciclagem, gasta R$ 16,8 mil nesse setor, e no apoio à educação ambiental apenas R$ 131,4 mil de investimentos. Setores como apoio à arte e juventude estiveram zerados no exercício de 2021, apesar da expectativa inicial de R$ 30 mil de investimentos, e nem isso foi feito. A educação infantil tinha expectativa de R$ 1,2 milhão investidos, tivemos zero investimento, mesma coisa com programas de combate às lixeiras viciadas, que também não tiveram investimento”, disse Ari.
Faltam votar os conselheiros Yara Lins dos Santos e Fabian Barbosa (autores dos pedidos de vista), além dos conselheiros Mario de Mello e Josué Cláudio. A sessão antecederá a última sessão ordinária do Tribunal Pleno, que também será realizada no dia 20 de dezembro. Ambas as sessões terão transmissão ao vivo por meio das redes sociais do TCE-AM, como YouTube, Instagram e Facebook.