O governador do Amazonas, Wilson Lima tem afirmado em entrevistas que a greve dos educadores do estado iniciada em maio deste ano é um movimento político-partidário, o que o teria feito recuar da proposta de reajuste de 15% para a categoria. Especialista em direito ouvido pelo Vocativo, no entanto, afirma que isso não é impedimento para a greve. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deve votar essa semana o reajuste agora de apenas 8%.
No dia 18 de maio, o governo ofereceu reajuste imediato de 8% mais 7% para pagamento de forma parcelada. Os trabalhadores da educação recusaram e mantiveram a paralisação, quando foi apresentada no dia 31 de maio à categoria uma proposta de reajuste de 15,19%.
Antes que o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Amazonas (Sinteam) pudesse avaliar junto à categoria, o governador convocou uma coletiva de imprensa, cancelando a contraproposta. Wilson Lima acusou ainda o sindicato de serem militantes partidários, que estariam usando a greve para se promover visando as eleições de 2024.
A fala, no entanto, é discriminatória, pois mesmo que seja o caso, não há impedimento em membros de partidos organizarem greve. “O direito de greve pode ser exercido por trabalhadores de quaisquer vertentes políticas. Segundo a Constituição Federal, nenhuma pessoa pode ser privada de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. Tratar diversamente grevistas de esquerda ou de direita constitui comportamento discriminatório”, explica João dos Passos Martins Neto, Professor de direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Procurador do Estado de Santa Catarina.
Votação esta semana
O deputado estadual Felipe Souza (Patriota), relator do projeto de lei sobre o reajuste salarial de 8% aos servidores da educação do Amazonas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), rejeitou uma a emenda proposta pelo deputado Wilker Barreto (Cidadania) para elevar o percentual para 15,19% e manteve em 8%.
Segundo a assessoria de imprensa do Sinteam, Barreto prometeu reapresentar a emenda durante a votação em plenário, quando ela acontecer. Ainda segundo o sindicato, a categoria deverá estar presente para pressionar os deputados no momento em que o projeto for votado.