O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) negou nesta quarta-feira (17/05/2023) licença solicitada pela Petrobras para Atividade de Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas. A decisão, segundo o órgão, ocorre “em função do conjunto de inconsistências técnicas”. A licença para extração de petróleo e gás natural estava sendo alvo de disputa entre o Ministério de Meio Ambiente (MMA) e a estatal.
“Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, aponta presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho no despacho em que nega a licença ambiental.
No documento, Agostinho acompanha o entendimento da equipe técnica sobre a “necessidade de se retomar ações que competem à área ambiental para assegurar a realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para as bacias sedimentares que ainda não contam com tais estudos e que ainda não possuem exploração de petróleo”. A AAAS é uma análise estratégica que permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais.
Impasse longe do fim
Apesar da decisão, o impasse não parecer perto do fim. Isso porque é a segunda negativa para atividades de perfuração na região. Em 2018, o Ibama negou a emissão de licença para cinco blocos sob controle da empresa Total.
O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras, que teve o pedido de licença definitivamente negado nesta quarta-feira.
Especialista faz alerta
A possível exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas vem sendo motivo de racha e disputa nos bastidores entre membros do governo Lula. De um lado, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, contrária à exploração. Do outro, presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que defende a extração de combustíveis fósseis no local. Mas, neste caso, a preocupação com o meio ambiente possui argumentos mais sólidos.
De acordo com Philip Fearnside, doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA), pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e vencedor do Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), não é possível fazer essa exploração de forma segura.
“Isto é comprovado pelo evento “Deep Water Horizon” no Golfo de México em 2010, quando um poço de petróleo de British Petroleum vazou a uma profundidade de 1,5 km e jorrou petróleo durante meses até que, por sorte, foi estancado”, relembra.
De acordo com o pesquisador, o incidente causou danos bilionários e mostrou que não há como controlar vazamentos nessa profundidade, inclusive o Brasil. Pra se ter uma ideia, a proposta na foz do Amazonas inclui poços com o dobro da profundidade do poço onde aconteceu o desastre do Golfo de México.
Em caso de vazamento no Rio Amazonas, o petróleo derramado atingiria uma vasta área e não ficaria restrito ao Brasil, mas também os países vizinhos. As correntes marinhas levariam o óleo ao norte, atingindo as costas em Amapá, Guiana Francesa, Suriname e Guyana. Além do impacto nas costas, também teria sérios impactos nos ecossistemas marinhos. “O estuário do rio Amazonas, além de ter importante biodiversidade, é uma grande fonte de pescado abastecendo a cidade de Belém”, alerta Fearnside.