Ao mapear as políticas públicas dos nove estados da Amazônia Legal em relação às mudanças climáticas, um relatório lançado nesta terça (26/10/21) pela Achados e Perdidos, iniciativa da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Transparência Brasil, revela que nenhum deles possui sistemas de alerta e planos de contingência permanentes para eventos extremos, como inundações, secas, incêndios florestais e ondas de calor.
Foram comparadas as informações obtidas em respostas a pedidos de informações via Lei de Acesso à Informação (LAI), bem como dados disponíveis nos portais dos órgãos ambientais de cada Estado. Os dados foram cruzados com dez indicadores desejáveis para controle da situação de emergência climática na região, divididos em três grupos: governança, mitigação e adaptação. E o resultado não foi positivo.
O relatório indica que, embora os Estados da região tenham desenvolvido políticas e estratégias voltadas para as emergências climáticas, elas se encontram em diferentes estágios de implementação e, com isso, poderiam não ser eficazes no controle de eventuais cenários complexos de meteorologia e hidrologia. A Amazônia Legal corresponde à totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão.
A Amazônia foi escolhida para ser analisada por ser uma das regiões mais vulneráveis ao impacto das mudanças climáticas no mundo, que vem sofrendo com a queima de combustíveis fósseis e o desmatamento. De acordo com relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), o aquecimento na bacia amazônica, a maior bacia hidrográfica do mundo, aumentou entre 0,6 Cº e 0,7 Cº, desde 1979.
A equipe do Achados e Perdidos identificou que não é satisfatória a transparência nos dados públicos, assim como a acessibilidade às informações sobre governança climática. Além disso, afirmam que, embora existam diretrizes nacionais para a redução dos impactos das mudanças climáticas, estabelecidas por meio da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o país ainda carece de uma coordenação do governo federal para orientar as ações em todo o território nacional.
“Conter o desmatamento e os incêndios florestais é o maior desafio porque a Amazônia tem um papel fundamental na regulação do clima global. Estamos lidando há alguns anos com o aumento do desmatamento, do fogo, dos garimpos ilegais e outros crimes ambientais. Isso tudo em paralelo ao desmonte das políticas de fiscalização a nível federal têm um impacto significativo nos índices de emissões de gases do efeito estufa. Embora todos os estados analisados tenham instrumentos para lidar com a questão, vale a pena investir a longo prazo no combate, fiscalização e recuperação florestal”, explica Jéssica Botelho, uma das coordenadoras do projeto.
Apesar da falta de uma ação do governo Bolsonaro, isso não significa que os governos locais não possam fazer sua parte. “São os governos locais que lidam primeiro com a gestão de crise quando episódios extremos ocorrem, como inundações, tempestades de poeira, por isso é importante que governos estaduais e prefeituras tenham legislações e gestão integrada para conter os danos”, afirma Jéssica.
Com informações da Agência Bori