Um vídeo sobre um suposto caso extraconjugal gravado em uma loja de departamentos de Manaus começou a viralizar na internet nesta quarta-feira (08/02/2023). Jurista ouvida pelo Vocativo alerta, no entanto, que a invasão de aplicativos de mensagem alheio e vazamento de dados é crime.
O caso começou quando uma mulher, que teria descoberto a traição do marido com uma funcionária da loja, foi até o local e expôs, com gritos e xingamentos, supostas conversas gravadas entre ele e a funcionária em um aplicativo de mensagens.
O caso foi parar também nos trendings topics do Twitter, além de diversos perfis de fofoca e sites de desinformação de Manaus, que começaram a publicar imagens dos prints da conversa, além de fotos do suposto homem que seria o pivô da briga. Mas, segundo Jacqueline Valles, Advogada Criminalista, especializada em crimes contra a vida e conselheira do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), a atitude da esposa configura crime.
Segundo o artigo 154-A. do Código Penal, é crime “invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita”. A pena, no caso, varia de um a quatro anos de prisão.
“Não pode ficar tirando print do telefone de alguém, muito menos captando dados desse telefone e espalhando, indepentende dos motivos que você tenha, ou o que motivou a fazer isso. Isso não exclui o crime cometido”, explica Jacqueline Valles. A advogada lembrou que há casos onde isso aconteceu em que a parte que divulgou o material está sendo processada.
A jurista lembrou ainda que qualquer uma das partes envolvidas pode acionar a justiça caso sintam que suas imagens sejam usadas de maneira jocosa ou depreciativa nas redes sociais, uma vez que isso configura crime contra a honra.