O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta segunda-feira (11/10/21) seguimento ao Mandado de Segurança ajuizado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) contra a conduta do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, de não pautar reunião da comissão para chancelar ou rejeitar a indicação de André Mendonça para o STF.
Em sua decisão, o ministro Lewandowski observa que a Constituição estabelece o quórum necessário à aprovação do candidato indicado pelo presidente da República ao Supremo, mas não determina como se deve desenrolar esse procedimento no Senado Federal, o que ficou a cargo do Regimento Interno. Ele explica ainda que as decisões do Congresso Nacional fundamentadas em normas regimentais não podem ser alvo revisão judicial.
Impasse
A indicação de Mendonça se tornou uma autência novela nos bastidores da política em Brasília. Isso porque existe um receio por parte de vários senadores de que o escolhido pelo presidente Bolsonaro para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello tenha o chamado “viés lavajatista”.
Lavajatista é o apelido dado a magistrados que possuem o mesmo método de atuação dos membros da antiga Operação Lava Jato, ou seja, de prisão e investigação ostensiva – às vezes atropelando o devido processo legal – de políticos investigados por corrupção. O medo de senadores e deputados, principalmente os ligados ao bloco político conhecido como Centrão, é que Mendonça tenha esse perfil e atue contra eles quando chegar à Corte.
O grande impasse é que Mendonça tem o perfil “terrivelmente evangélico” desejado pelos apoiadores de Bolsonaro, além de ter atuado de maneira implacável em favor do presidente, inclusive promovendo perseguição contra adversários políticos. Por isso, eles não abrem mão da sua indicação. Vale lembrar, no entanto, que o próprio Bolsonaro não tem feito muito esforço para promover a candidatura Mendonça. Talvez por ter o mesmo temor do Centrão. Afinal, em 2023, ele pode não estar mais com a proteção de um mandato.
Resta agora ver quais serão os próximos capítulos dessa trama. Para muitos, o ideal seria o próprio André Mendonça desistir da indicação, dando a vaga para outro indicado mais palatável para o Centrão, coisa que ele já deixou claro que não fará. Há ainda a possibilidade de simplesmente esquecerem o assunto até as eleições de 2022, deixando para um Bolsonaro fortalecido pela reeleição ratificar seu nome ou um substituto que possa apresentar outro.