Durante os debates na sessão plenária desta terça-feira (08/11/2022), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos – foto), Raiff Matos (DC) e Marcel Alexandre (Avante) saíram em defesa das manifestações golpistas em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA), na zona Oeste da capital amazonense.
Em discursos no Plenário, Carpê e Mattos fizeram coro aos manifestantes e contestaram o resultado da eleição. “A revolta das pessoas se deve sobretudo a volta de um corrupto a cena do crime” afirmou Carpê, se referindo ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), eleito no último dia 30 de outubro. O parlamentar disse ainda que se houvesse qualquer tipo de problema com relação a legalidade das manifestações, as forças policiais e o próprio exército já teriam intervindo, o que ainda não aconteceu.
A fala sobre o presidente eleito é falsa segundo João Ibaixe Jr., advogado e ex-delegado de polícia especialista em Direito Penal. “Qualquer cidadão, por força constitucional, goza do pálio da presunção de inocência. . Logo, o termo ‘inocente’ é correto no contexto de Lula, porque seu(s) processo(s) foi(ram) anulado(s). Logo, em linguagem comum, ele foi inocentado”, explicou.
Conteúdo falso
O vereador e pastor evangélico Marcel Alexandre, por sua vez, replicou em seu perfil no Twitter, informações falsas sobre uma transmissão de um canal argentino de extrema direita no YouTube que divulga informações falsas sobre as eleições brasileiras. O vídeo já foi desmentido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Manifestações são ilegais
Apesar de alegarem que as manifestações são democráticas, a legislação veda o conteúdo defendido pelos manifestantes a partir do momento em que defendem um golpe de Estado a partir de intervenção militar. “Em um Estado Democrático de Direito não há espaço para a aceitação ou não do resultado das urnas. Não cabe a determinadas categorias aceitar ou não o resultado das urnas: todas se sujeitam ao império da Lei e da Constituição”, explicou o advogado e especialista em Direito Eleitoral Alexandre Rollo.
“Não aceitar o resultado pode significar a prática de crime contra a segurança nacional e atentado à própria democracia. Cabe à Justiça Eleitoral a proclamação oficial dos resultados. Isso sempre foi assim — e já ocorreu no primeiro turno dessas eleições”, afirmou o advogado.
O mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha, Acacio Miranda, reitera que faz parte do processo democrático que haja vencedores e vencidos – e que os vencidos aceitem os resultados. “A insurgência quanto ao resultado das eleições reverbera tanto ilegalidade quanto uma inconstitucionalidade – e é passível de responsabilização eleitoral e criminal”, resume.