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Governo Bolsonaro elabora decreto para fragilizar licenciamento ambiental

Por meio de um decreto presidencial, Bolsonaro quer fragilizar ainda mais as responsabilidades pelo licenciamento ambiental, retirando atribuições que são da União e do Ibama, para repassar para os Estados e municípios. O alerta foi feito pela organização não-governamental Greenpeace nesta sexta-feira (04/02/2022). O licenciamento ambiental é o principal instrumento que garante a redução de impactos ambientais e sociais devidos à construções de alto impacto, como rodovias, portos, barragens, hidrelétricas e usinas.

Paralelamente, existe um projeto de lei que promete o fim do licenciamento ambiental (PL PL 2159/2021), já aprovado na Câmara dos Deputados e já anunciado como prioridade no Senado Federal para aprovação no primeiro trimestre de 2022. Para Thais Bannwart, porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, esse decreto é uma clara demonstração da pressa do governo e seus aliados em desmontar o licenciamento ambiental.

“A nossa sociobiodiversidade é nossa maior riqueza. A proposta do governo de transferir do Ibama para os estados e municípios a responsabilidade por licenciar obras de alto impacto ambiental e social demonstra que Bolsonaro não tem apreço pelo nosso patrimônio e sinaliza que ele deve aprofundar a destruição em seu último ano de mandato”, alerta.

Na reabertura das atividades nesta quinta-feira (03/02/2022), o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou que o colegiado terá como prioridade em 2022 deliberar sobre os projetos de lei que tratam da instituição da lei geral do licenciamento ambiental (PL) 2.159/2021 e do novo marco da regularização fundiária (PL 2.633/2020 e PL 510/2021).

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