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CPI da Pandemia é encerrada com 80 pedidos de indiciamento

CPI da Pandemia aprovou seu relatório final com sete votos favoráveis e quatro contrários. Documento conta com 80 indiciados, incluindo o governador do Amazonas Wilson Lima e o ex-secretário de saúde do estado, Marcellus Campêlo

Na véspera de completar seis meses de atividades, a CPI da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26/10/21), seu relatório final. Prevaleceu o texto do senador Renan Calheiro (MDB-AL), que recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários.

Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O parecer da comissão parlamentar de inquérito agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI). 

A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.  

Mudanças na lista de indiciados

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista, após pedido do também senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) , que solicitou o indiciamento do colega por disseminação de fake news, pedido que foi inicialmente aceito pelo relator. 

Ao saber do ocorrido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a publicar uma nota, considerando o pedido de indiciamento do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) um excesso: “Nunca interferi e não interferirei nos trabalhos da CPI. Mas, pelo que percebo, considero o indiciamento do Senador Heinze um excesso. Mas a decisão é da CPI”. 

No início da noite, o próprio Alessandro Vieira pediu a retirada do nome de Heinze da lista. Ele alegou motivos formais e materiais para o recuo. 

Crise no Amazonas

Na última versão de seu relatório, Renan incluiu no texto o pedido de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima, e do ex-secretário estadual de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo. O acréscimo foi feito por sugestão de Eduardo Braga (MDB-AM), que anunciou a retirada de um voto em separado que ele havia apresentado.

Fake news

Antes da votação do relatório, a CPI da Pandemia aprovou seus últimos dois requerimentos. O primeiro, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e a suspensão de acesso aos seus perfis — o pedido foi feito após declarações que o presidente fez em uma live associando a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento do vírus da aids.

A pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CPI também aprovou o encaminhamento de informações sobre esse episódio ao ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito das fake news.

Mal em grande escala

Em seu último discurso na CPI, o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o conjunto das declarações, a atuação do presidente Jair Bolsonaro e “a produção do mal em grande escala” foi o que motivou a a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. 

“Quantos presidentes foram, sem estar em guerra, acusados de crime lesa-humanidade? Vimos lamentavelmente o mal sendo produzido em larga escala. Descobrimos que quem teria a tarefa de salvar vidas produziu a morte. As escolhas não foram fáceis […] A CPI tirou o Brasil do cercadinho e botou o negacionismo no cercadinho. Aqueles que livremente espalharam fake news e ódio tiveram que sucumbir ao trabalho desta Comissão. Quando outras instituições não cumpriram suas atribuições, nós atendemos ao chamado”, avaliou.

Próximo passo

Momentos antes da votação do relatório final, o presidente Omar Aziz (PSD-AM) aproveitou para informar que o parecer aprovado será entregue, na manhã desta quarta-feira (27/10/21), ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

Segundo Omar, o chefe do Ministério Público Federal deve ser o defensor dos direitos do povo brasileiro e “não do governo de plantão”. O senador afirmou que o documento é baseado em fatos e não em narrativas e não há como qualquer integrante do Judiciário dizer que não existiu. 

“Pode até questionar alguma coisa, mas vai ter que escrever, vai ter que negar, vai ter que botar lá a sua assinatura e dizer que não houve nada. E o bom brasileiro, aquele que jurou a Constituição, aquele que passou num concurso público, não tem o direito de engavetar; ele tem a obrigação de continuar a investigação e é isso que nós queremos”, disse.

Com informações da Agência Senado

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