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Congresso pode votar pacote contra pacientes de planos de saúde

O maior retrocesso da história para o mercado de saúde suplementar. É dessa maneira que diversas organizações médicas, de pacientes e de defesa dos direitos dos consumidores qualificam o projeto de lei 7419/2006, que tramita na Câmara dos Deputados atualmente. O alerta foi feito em manifesto divulgado nesta terça-feira (22/03/2022). O texto final do PL ainda não foi apresentado pelo relator, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), mas uma minuta que já circula entre representantes de diversos setores fez disparar alarmes na opinião pública.

De acordo com o manifesto, as operadoras vêm pressionando para que o texto seja analisado em regime de urgência – o que poderia significar uma aprovação sem qualquer debate público. Para as entidades, isso significaria “uma vitória sem precedentes para as operadoras de planos de saúde e suas entidades representativas, que há anos tentam desmontar o sistema regulatório para ampliar lucros”.

Entre as medidas presentes no texto extraoficial estão a extinção dos planos referência e a consequente redução de coberturas; a subsegmentação dos planos ambulatoriais; o afrouxamento das regras para a notificação de consumidores inadimplentes; a legalização de práticas expulsivas e discriminatórias contra as pessoas idosas; a criação de barreiras para a concessão de liminares, nos casos de judicialização; e a blindagem das operadoras contra multas derivadas de negativas de cobertura.

O texto também destaca que os problemas no sistema de saúde do país foram exacerbados com a pandemia por Covid-19 e que, ao invés de enfrentar estes problemas, a proposta “reforça o poder das operadoras de planos de saúde frente aos consumidores”. As entidades também pedem que os parlamentares protejam os mais de 48 milhões de usuários de planos de saúde e repudiam qualquer tentativa de alterar a Lei de Planos de Saúde em regime de urgência.

O manifesto divulgado em 22 de março pela AMB (Associação Médica Brasileira) e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), tem apoio de entidades como a ​​APM (Associação Paulista de Medicina), ABN (Academia Brasileira de Neurologia), SBN (Sociedade Brasileira de Neurocirurgia), a AME (Amigos Múltiplos pela Esclerose) e a CDD (Associação Crônicos do Dia a Dia).

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