Em manifestação protocolada na manhã desta sexta-feira (02/07/21), a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de inquérito para apurar os fatos informados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Fabiano Contarato (Rede/ES) e Jorge Kajuru (Pode/GO), em notícia-crime apresentada à Suprema Corte na última segunda-feira (28). No documento, os autores atribuem ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) a prática, em tese, da infração penal descrita no artigo 319 do Código Penal. A possibilidade de abertura de inquérito já havia sido mencionada em petição encaminhada ao STF há três dias.
Na manifestação desta sexta-feira, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros indica diligências iniciais a serem cumpridas mediante autorização da relatora do caso, ministra Rosa Weber, a quem se destina o documento. As medidas incluem a solicitação de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia sobre a pendência de procedimentos relativos aos mesmos fatos, e, em caso positivo, o compartilhamento de provas.
Também foi requerida a produção de provas sobre a prática do ato de ofício após o prazo estipulado ou o tempo normal para sua execução, com infração a expressa disposição legal ou sua omissão; a competência dos supostos autores do fato para praticá-lo; a inexistência de discricionariedade quanto à prática ou omissão do ato pelo agente; caracterização de dolo, direto ou eventual, acrescido do intuito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, além do depoimento dos supostos autores do fato. No documento foi sugerido prazo de 90 dias para a efetivação das providências apontadas.
Íntegra da manifestação na PET 9760
O escândalo veio a público após denúncia do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Ele e o irmão, o servidor de carreira do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, avisaram Bolsonaro em uma reunião no dia 20 de março sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante. Na ocasião, o presidente teria citado o nome do também deputado federal e líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Bolsonaro teria prometido acionar a Polícia Federal sobre o ocorrido, o que nunca aconteceu.
O inquérito buscará esclarecer se Bolsonaro prevaricou diante da denúncia, ou seja, não tomou as medidas cabíveis. O pedido PGR ocorre após a ministra Rosa Weber, do STF, cobrar uma posição da procuradoria sobre a notícia-crime apresentada por três senadores ao STF pedindo a investigação de fatos apurados pela CPI da Covid. A PGR havia pedido para aguardar a conclusão da CPI, mas a ministra afirmou que a apuração da comissão não impede a atuação do Ministério Público Federal.
Foto: Marcos Correa / PR
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