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Câmara aprova Medida Provisória que permite contratação sem vínculo trabalhista

Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e permite contratação sem vínculo trabalhista

A Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Conforme acordo entre os partidos, os destaques apresentados ao texto serão analisados em outra data.

Antes da votação da matéria, o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), apresentou parecer às emendas de Plenário e acrescentou mudanças no texto, como a permissão para sindicatos exercerem atividades econômicas se não forem em caráter de competição com o mercado; e regras para o recebimento do benefício emergencial para gestantes com redução ou suspensão do contrato trabalhista.

Christino Aureo manteve ainda outros itens questionados pela oposição, como programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.

O Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) , a Comissão Permanente da Infância e da Juventude (Copeij) e a Comissão Permanente de Educação (Copeduc), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao CNPG e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) criticaram a MP em manifestações na última semana.

Críticas

Parlamentares de oposição criticaram a inclusão de novos dispositivos na MP. Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), foram incluídos três novos programas na MP: a substituição do Jovem Aprendiz; a criação do serviço social voluntário; e bolsas para jovens e pessoas do Bolsa Família. “Programas para precarizar as relações de trabalho sem vínculos trabalhistas”, disse.

Os temas, segundo Correia, não estavam previstos no escopo da medida inicial e afetam direitos trabalhistas e também o financiamento do Sistema S. A oposição quer que os dispositivos sejam retirados do texto e já apresentou questão de ordem à Presidência da Câmara.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), disse que o texto faz uma nova reforma trabalhista com mudanças profundas que não foram propriamente discutidas. “Serão aprovados, se o voto da maioria for a favor da matéria, dois programas que supostamente se destinam à geração de emprego e renda. No fundo, eles servirão para precarizar a vida do trabalhador, para jogar a CLT no lixo”, afirmou.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) criticou a substituição do Jovem Aprendiz. “É um programa extremamente exitoso. Nós estamos vendo mais um ataque aos direitos já precarizados dos trabalhadores brasileiros. Estamos vendo agora a juventude sendo alvo de mais um ataque dessa sanha liberalista que, infelizmente, só vem tirando direitos e não vem gerando empregos”, condenou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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