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Bolsonaro sanciona orçamento com R$ 4,7 bi de fundo eleitoral e R$ 16 bi para emendas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. No texto final foram preservados R$ 16,5 bilhões para as chamadas Emendas de Relator (RP-9), R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste a servidores. O orçamento previsto na Lei 14.303, foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24/01/22).

As emendas de relator (conhecidas pela sigla RP-9) são um tipo de emendas parlamentares, pagas pelo governo a deputados e senadores, onde quem decide o destino é o relator do Orçamento no Congresso. O uso sem fiscalização e controle dessas verbas levou esse tipo de destinação a ser chamada de “orçamento secreto”.

O presidente promulgou em dezembro o texto que previa a ampliação do valor do Fundo Eleitoral para mais de R$ 5,7 bilhões no ano que vem. A medida foi publicada nesta terça-feira (21/12/21) no Diário Oficial da União. O valor estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso em julho. Em agosto, ao sancionar o texto, Bolsonaro vetou o trecho. O veto, entretanto, foi derrubado pelos parlamentares. Os recursos do fundo são públicos e divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. 

A área que mais perdeu recursos em valores nominais foi o Ministério do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão (veja tabela). Em seguida vem o Ministério da Educação, com um cancelamento de R$ 736 milhões. Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram Desenvolvimento Regional (R$ 458,7 milhões), Cidadania (R$ 284,3 milhões) e Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).

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