O Brasil comemora nesta segunda-feira (05/09/2022) o Dia da Amazônia. A data, instituída por lei em 2007, tem como objetivo celebrar a maior floresta tropical do mundo. O problema é que, no atual momento, não há razão alguma para celebrar e sobram motivos para muita preocupação com o futuro do bioma. Recordes de destruição, violência, sucateamento de órgãos de fiscalização e completa ausência no debate eleitoral fazem desta uma data de preocupação.
Destruição sem precedentes
De janeiro a novembro de 2021, a Amazônia perdeu 10.222 km² de floresta, área equivalente a sete vezes a cidade de São Paulo. Esse é o maior acumulado dos últimos 10 anos para o período, sendo 31% superior do que o registrado no ano passado. Os dados são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que monitora a região por meio de imagens de satélites divulgados em dezembro do ano passado.
A derrubada de florestas na Amazônia alcançou um novo e alarmante patamar nos últimos três anos com o governo Bolsonaro. O desmatamento no bioma foi 56,6% maior entre agosto de 2018 e julho de 2021 que no mesmo período de 2015 a 2018. É o que mostra novo estudo do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), publicado em fevereiro deste ano. O avanço ficou evidente ainda no segundo semestre de 2018, como consequência das eleições presidenciais daquele ano.
Este ano, não tem sido diferente. Dados do sistema Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados em julho para o mês de junho mostram uma área destruída de 1.120 Km2, um recorde na série histórica e aumento de 5,5 % na área com alertas de desmatamento em relação aos registrados em junho de 2021. No acumulado do ano, essa área já chega a 3.988 Km2, número 10,6% maior que o mesmo período de 2021 que já havia sido recorde da série temporal do sistema DETER-B.
Corte de recursos
Na última semana, o governo Bolsonaro anunciou uma redução de recursos para o Meio Ambiente em 2023, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023). Segundo a análise do Instituto de Estudos Socioambientais (Inesc), o documento expressa a absoluta falta de prioridade dada a essa política. Se comparado ao PLOA 2022, o meio ambiente perde R$ 164 milhões.
No total estão previstos R$ 2,96 bilhões para todas as Unidades Orçamentárias que compõem a pasta Meio Ambiente (MMA/Administração Direta, Ibama, ICMBio, Instituto Jardim Botânico, Fundo Nacional de Meio Ambiente e Fundo Clima). É o pior orçamento em dez anos.
Comparados os PLOAs 2022 e 2023, o prejuízo é muito maior: no Ibama foram retirados R$ 12 milhões da ação de “Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias”; o Icmbio perde R$ 27 milhões, dos quais R$ 10 milhões foram retirados da ação de “Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais”. O quadro é ainda mais grave quando se olha o “sacrifício fiscal” atribuído ao meio ambiente. A reserva de contingência prevista é de R$ 366 milhões, distribuídos entre Ibama, Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e Administração direta.
O termo “Reserva de Contingência” se refere à parcela do orçamento em cada órgão que não pode ser gasta e que se destina ao cumprimento do Teto dos Gastos. Essa Reserva tem consumido silenciosamente o orçamento para o meio ambiente e para todas as despesas discricionárias em todos os órgãos.
O mecanismo que passa muitas vezes despercebido no debate público é responsável, por exemplo, pela morte do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), que tem, hoje, quase todo recurso destinado ao sacrifício fiscal, ao passo em que os problemas associados à destruição ambiental só crescem no Brasil. O FNMA tem previsto no PLOA 2023 apenas R$ 36 milhões dos quais R$ 33 milhões, ou seja, 90% estão aprisionados na Reserva de Contingência.
Vale lembrar que esse Fundo foi criado em 1989 com a missão de contribuir com o financiamento da implementação da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA (Lei Nº 6.938/81). O FNMA é destinado para todos os biomas brasileiros e para o fortalecimento da política ambiental de estados e municípios. A escala nacional e a plasticidade para apoiar diferentes agendas tornam o fundo potencialmente relevante como instrumento de financiamento da Política Nacional de Meio Ambiente.
Fundo Amazônia
No ano da criação do Dia da Amazônia, também foi criado – em meio a 13ª Conferência das Partes da Convenção da ONU para o Clima (COP13) – um fundo específico para a maior floresta do mundo. Contudo, do total de recursos recebidos no período – R$ 4,8 bilhões, considerando os rendimentos gerados -, apenas R$ 1,43 bilhão foi desembolsado até hoje.
Com 102 projetos aprovados, 27 projetos concluídos, existe um caixa acumulado de R$ 3,3 bilhões. Mesmo com uma carteira de 42 projetos em consulta e 14 projetos em análise, nada mais foi alocado em novos projetos, em função da sua paralização desde 2019. Há que se reconhecer que são montantes relevantes para a agenda socioambiental, dado o triste cenário de restrição de recursos públicos.
Tema ausente no debate eleitoral
E mesmo com a possibilidade de mudança de governo em 2023, o tema ainda é motivo de preocupação pela falta de políticas públicas claras dos candidatos e até mesmo a discussão sobre a Amazônia durante e a campanha eleitoral deste ano. No único debate até aqui, o tema simplesmente não foi mencionado entre os participantes, nem mesmo os opositores da gestão Bolsonaro.